Medida Provisória 665 torna acesso
a benefícios previdenciários mais rigoroso. Na terça, líder do PMDB anunciou
que partido não irá mais apoiar medidas.
A Câmara dos Deputados deverá
retomar nesta quarta-feira (6), em sessão marcada para começar às 12h, a
análise das Medida Provisórias propostas pelo governo federal que tornam mais
rigoroso o acesso à concessão de benefícios previdenciários.
Uma das MPs, a 665, que altera
regras para o seguro-desemprego, começou a ser discutida no plenário da Câmara
nesta terça-feira (5), mas a análise do texto foi interrompida após o
presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar mudança na pauta
e colocar em discussão a chamada "PEC da Bengala". A proposta, que
foi aprovada pelos deputados, amplia de 70 para 75 a idade da aposentadoria
compulsória de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da
União.
Com o prolongamento da votação da
PEC, Cunha decidiu deixar para quarta a análise da medida provisória. Antes do
adiamento, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) anunciou a retirada do apoio
às medidas de ajuste fiscal.
Segundo Picciani, a decisão foi
motivada pelo pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em
cadeia nacional de rádio e TV, em que o petista criticou a aprovação pelos
deputados do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. De
acordo com o líder do PMDB, governo e PT “posam” de defensores do trabalhador,
enquanto pedem que a base aliada aprovem propostas que restringem direitos
previdenciários.
O líder peemedebista chegou a
dizer que o partido não concorda em votar a medida nesta quarta. "Nós não
votaremos a MP 665 amanhã. Não mais. Até que o PT nos explique o que quer e, se
for o caso, feche questão na votação dos ajustes fiscais. Se não for assim, se
há dúvida de que o país precisa do
remédio amargo, não vamos empurrar essa conta ao trabalhador”, afirmou.
Mais cedo, momentos antes de o PT
anunciar que apoiava as medidas provisórias de ajuste fiscal, Picciani afirmou
ter "convicção que é necessário um ajuste fiscal para o país" e que
esperava a mesma convicção do PT.
A outra MP, a 664, que restringe o
acesso ao benefício da pensão por morte, foi aprovada no início da tarde por
uma comissão especial e também segue agora para a pauta do plenário da Câmara e
deve ser analisada após a 665.
Economia de R$ 18 bilhões
Além de tornar mais rigoroso o
acesso ao seguro-desemprego, a MP 665 modifica a concessão de benefícios
previdenciários como seguro-defeso e abono salarial. Segundo estimativas do
governo, junto com a MP 664, essa medida contribuirá para um economia de R$ 18
bilhões aos cofres da União ao longo de um ano.
Ao longo das últimas semanas,
ministros do governo Dilma se reuniram com parlamentares da base aliada para
convencer os parlamentares a votar a favor das medidas de ajuste fiscal. Nesta
terça, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que é importante que a
votação ocorra "o mais rápido possível". Para tentar assegurar a
aprovação dos dois textos, Levy entrou em campo para ajudar na articulação
política.
Na avaliação do ministro, a
aprovação do ajuste fiscal pelo Legislativo representará o "primeiro
passo" para o Brasil voltar a registrar crescimento econômico e aumento
nas taxas de emprego. “Temos de continuar a trabalhar [pela aprovação do
ajuste] e por isso temos de votar as medidas que estão no Congresso o mais rápido
possível, porque criam um novo ambiente, é um primeiro passo que precisamos dar
para voltar à rota do crescimento e aumento do emprego”, declarou nesta terça.
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