Caminhões-pipa
devem ser cadastrados e vistoriados.
A
Prefeitura de Rio das Ostras vem investindo na melhoria do abastecimento de
água tratada, com obras de assentamento de tubulação. Esta semana também foi
oficializada uma solicitação do prefeito Sabino junto ao Governador Luiz
Fernando Pezão e ao presidente da Cedae, Wagner Victer, para agilizar as
melhorias no sistema e correção nos problemas de abastecimento.
Também para
garantir a oferta de água de qualidade, o município regulamentou, de forma
pioneira no Estado, e vai intensificar a fiscalização do comércio de água pelos
caminhões-pipa, que agora só poderão vender devidamente cadastrados e
vistoriados pelo Poder Público.
PROVIDÊNCIAS – No ofício enviado ao governador
Pezão, o prefeito Sabino destacou a parceria do Município com a Cedae. A
Prefeitura já investiu mais de R$ 10 milhões em obras no sistema de
distribuição, para acelerar a conclusão da expansão da rede. Ainda que seja de total
responsabilidade da concessionária, o Município gasta, por ano, mais de R$ 5
milhões e 200 mil para abastecer prédios públicos, como escolas, Hospital e
Pronto-Socorro.
“A
população cobra, de forma legítima, uma solução da Prefeitura que, por sua vez,
não está legitimada a agir como gestora da prestação do serviço demandado”,
descreve o prefeito em seu pleito ao governador. “Que o município, por uma
questão de justiça histórica, seja contemplado no plano de investimentos da
Cedae para a urgente ampliação do sistema de captação e tratamento, implantação
de adutoras e redes de distribuição, aumento do efetivo de pessoal e
equipamentos”, finaliza de forma enfática, o prefeito em seu ofício.
O
texto completo do ofício enviado pelo prefeito Sabino ao governador Luiz
Fernando Pezão está acessível pelo link www.riodasostras.rj.gov.br/oficio-abastecimento.html
CADASTRO
DE CAMINHÃO-PIPA - O decreto
1172/2015, publicado na edição 721 do Jornal Oficial, cria Cadastro Municipal
de Pessoas Físicas e Jurídicas de veículos que exploram o transporte de água
potável no âmbito do Município. O objetivo da Prefeitura é garantir a boa
procedência da água e preservar a Saúde da população, evitando as doenças de
veiculação hídrica.
O
cadastro e fiscalização do serviço dos caminhões-pipa estão a cargo da
Coordenadoria de Saneamento (Cosa), da Secretaria Municipal de Saúde. O órgão
também será responsável por fiscalizar a qualidade da água distribuída a partir
de análise de laudos laboratoriais expedidos por empresas devidamente
credenciadas, que atestem a qualidade físico-química e microbiológica da fonte.
Os
veículos cadastrados para o transporte de água potável somente poderão ser conduzidos
por profissionais habilitados e devidamente inscritos no cadastro. Cada
caminhão transportador deve ter à disposição um certificado de vistoria
expedido pela Cosa e precisa ainda ser identificado com o adesivo “Água
Potável”, contendo os telefones e endereço da empresa. Os contados do
Saneamento também devem estar visíveis no caminhão.
Os
comerciantes de água potável devem manter afixado em local visível ou
apresentar, quando solicitado, cópia do documento que autoriza o transporte. As
pessoas jurídicas que atuam na comercialização de água potável têm até 15 de
abril para se adequar às normas municipais.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!