A
proposta do documento é o desenvolvimento de ações sociais e educativas, integradas
com a rede de atendimento à criança e ao adolescente.
A Prefeitura de
Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Bem-Estar Social, apresentou nesta
quinta-feira, dia 13, no auditório da Secretaria de Educação, o Plano Decenal
de Atendimento Socioeducativo do Município. A proposta do documento é o
desenvolvimento de ações sociais e educativas, integradas com a rede de
atendimento à criança e ao adolescente , em todas as áreas, para os
próximos 10 anos.
O Plano,
destinado a adolescentes de 12 a 18 anos ou jovens até 21 anos autores de ato
infracional residentes no município, tem como objetivo principal promover a
sistematização e o acompanhamento das medidas socioeducativas de Liberdade
Assistida - LA e de Prestação de Serviço à Comunidade - PSC no Município de Rio
das Ostras. Também propõe estratégias preventivas e de proteção, em consonância
com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e com o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo – SINASE.
O documento
também prevê a construção de novos projetos, em conjunto com os adolescentes e
famílias, consolidados em planos individuais de atendimento. Busca ainda a
garantia da oferta e acesso à educação de qualidade, à profissionalização, aos
programas de saúde integral, às atividades esportivas, de lazer e de cultura na
articulação com toda a rede intersetorial. Propõe a promoção de ações de
prevenção da violência em suas diversas manifestações e o fortalecimento
de toda a rede de atendimento socioeducativo no município.
Para a execução
do Plano, todas as secretarias ligadas direta ou indiretamente com a criança e
com o adolescente estarão envolvidas, bem como os órgãos do sistema de garantia
de direito como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e
Organizações Não Governamentais.
A apresentação
do Plano contou com a presença do subsecretário de Bem-Estar Social, Rosenildo
Viana; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Guilhermina Luzia da Rocha; da coordenadora do Centro de
Referência Especializado da Assistência Social - CREAS; e representantes das
secretarias de Governo.
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