O comerciante era obrigado a ir até o Rio de Janeiro para fazer esta
Autenticação, no Procon Estadual.
Graças a um convênio com o Procon do Estado do Rio de Janeiro, o Procon
Rio das Ostras poderá, a partir de agora, autenticar os Livros de Reclamações
que devem estar presentes em todo o
comércio da cidade. O acordo foi publicado na edição nº 712 do Jornal Oficial,
de 7 a 13 de Novembro de 2014, de acordo com a Lei Estadual nº 6.613/13 e
Decreto Estadual 44.810/14.
O objetivo desse convênio é garantir os direitos do consumidor e
facilitar o trabalho do empresariado, tendo em vista que, até então, o
comerciante era obrigado a ir até o Rio de Janeiro para fazer esta
Autenticação, no Procon Estadual.
Segundo a coordenadora executiva do Procon Rio das Ostras, Luciana
Oliveira, o Livro de Reclamações é de extrema importância para o Consumidor. "Caso aconteça alguma
coisa no estabelecimento comercial ou o consumidor veja algo de
errado, ele poderá exigir que seja
registrado o acontecido no referente Livro. É primordial que todo
o final
de mês o comerciante apresente as cópias com todas as
reclamações ao Procon, para que o órgão tome
as devidas providências",
declarou.
LIVRO DE RECLAMAÇÕES - De acordo com a lei, as reclamações serão
registradas no livro em três vias. Uma delas será enviada ao Procon Estadual
em, no máximo, 30 dias após seu preenchimento. A segunda via ficará com o
consumidor e a última com o próprio estabelecimento. Caso o Livro de Reclamações
não seja disponibilizado ao consumidor, este pode denunciar o caso no próprio
Procon. Segundo a lei, não será aceita justificava para a ausência do livro e o
estabelecimento que não o possuir poderá ser interditado.
PALESTRA - A equipe do Procon municipal também trabalha com orientação
direta a população por meio de palestras e seminários. Nesta terça-feira, dia
11, a partir das 20h30, uma equipe irá ministrar uma palestra na Faculdade Cenecista de Rio das Ostras - CNEC.
A palestra terá como tema "Os Direitos do Consumidor" e será
realizada no auditório da própria instituição de ensino.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!