Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas é implementada em Iguaba Grande | Rio das Ostras Jornal

Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas é implementada em Iguaba Grande

Conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a nova legislação facilita a vida dos empreendedores, com benefícios para toda a sociedade.

No mês de outubro, o Sebrae oficializou a implementação da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas em Iguaba Grande. Com a nova lei será mais simples pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, se formalizar e vender para a Prefeitura.

A administração municipal tem trabalhado arduamente nos quatro capítulos da legislação: Compras governamentais, Desburocratização, Microempreendedor individual (MEI) e Agentes de desenvolvimento. 

Este não é, e nem poderia ser o fim de uma jornada. Ter a Lei Geral Implementada é na verdade mais uma responsabilidade assumida com os contribuintes e, especialmente com os empreendedores do nosso município. Por este motivo é que a parceria com o Sebrae e a dedicação de todos os servidores envolvidos são de suma importância para que tenhamos uma linha ascendente de desenvolvimento, emprego e renda”, afirmou o secretário de Fazenda, Jorgino Fabiano.

A Lei Geral cria várias possibilidades para o fortalecimento dos pequenos negócios, reduzindo consideravelmente a burocracia para a abertura, funcionamento e encerramento de uma pequena empresa, equacionando a tributação de forma que permita uma carga tributária mais justa.


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