Justiça negou o
pedido de benefício de assistência judiciária integral.
'Seria falta de
bom senso acreditar nisso', escreveu juíza na decisão.
A Justiça negou
o pedido de benefício de assistência judiciária integral e gratuita feito pelo
deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB). O deputado estava respondendo a um
processo judicial, foi condenado, e deve arcar com todos os custos do processo
que inclui, por exemplo, o pagamento de honorários dos advogados das partes
envolvidas. Contudo, Kaefer, o deputado federal mais rico eleito em 2014, disse
à Justiça que não tem como pagar as custas, no valor de R$ 910.
De acordo com a
decisão publicada na quarta-feira (19), o deputado não se manifestou dentro do
prazo estabelecido e também não comprovou que o pagamento das custas causaria
desequilíbrio financeiro ou atingiria a manutenção das necessidades da família.
A juíza da 1ª
Vara Cível de Cascavel, no oeste do Paraná, Gabrielle Britto de Oliveira,
indeferiu o pedido afirmando que Kaefer usou de má fé, já que ele é um dos
proprietários de uma empresa frigorífica com filiais em vários estados. “Não é
crível que o embargante [Alfredo Kaefer], com patrimônio declarado de mais de
100 milhões de reais, teria sua situação financeira abalada pelo pagamento das
custas do processo. Seria, no mínimo, total falta de bom senso acreditar
nisso”, escreveu na decisão.
Kaefer tem o
prazo de dez dias após o recebimento da notificação, para pagar, em até dez
vezes, as custas do processo. O G1 entrou em contato com Kaefer, mas ele disse
não ter sido notificado sobre a decisão.
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