Com votação em
cédula de papel, apuração será mais demorada. Votação de projeto que derruba
meta fiscal poderá ocorrer nesta quarta.
Deputados e
senadores encerraram às 21h26 desta terça-feira (25), após seis horas de
sessão, a votação dos 38 vetos presidenciais que trancavam a pauta do
Congresso. O resultado da votação, porém, só será conhecido na manhã desta
quarta (26) porque os votos foram registrados em cédulas de papel.
Se todas as
cédulas entregues forem consideradas válidas, a expectativa é que seja
apreciado nesta quarta o projeto que desobriga o governo de cumprir a meta
fiscal de 2014, votação considerada prioritária pelo governo.
De acordo com o
secretário-geral da Mesa do Congresso, Luiz Fernando Bandeira de Mello, os
votos considerados válidos serão os que indicarem as opções "sim",
"não" ou "abstenção". Os votos em branco serão
classificados como inválidos e não serão contabilizados para efeito de formação
do quórum.
O quórum mínimo
para votação de vetos presidenciais é de 257 deputados e 41 senadores. Na
sessão desta terça, votaram 322 deputados e 43 senadores. Na hipótese de, por
exemplo, 70 deputados terem votado em branco em relação a algum dos vetos, o
quórum cairá para 252 deputados, o que invalidaria a votação desse veto. O
mesmo vale para os senadores. Se isso acontecer, esse veto específico passará
novamente a trancar a pauta do Congresso e exigirá outra votação.
Os votos
anotados nas cédulas precisarão ser processados pelo Centro de Informática e
Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), o que inviabilizou a
divulgação do resultado durante a sessão. A previsão é que o resultado seja
divulgado durante a madrugada nos sites da Câmara e do Senado e publicado na
edição desta quarta (26) do "Diário Oficial do Congresso".
O presidente do
Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para as 12h desta quarta
(26) uma nova sessão, na qual os parlamentares poderão concluir as votações –
se necessário – e chegar à análise do projeto sobre a meta fiscal.
Votação
Durante a
sessão, os parlamentares se ativeram mais à discussão da metodologia usada na
votação do que ao conteúdo dos vetos.
A oposição
criticou duramente o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), porque ele decidiu usar cédulas de papel em vez do painel
eletrônico, o que foi interpretado como uma tentativa de acelerar a análise a
fim de abrir caminho para o projeto que trata da meta fiscal.
Dispostos a
alongar a sessão, os oposicionistas defendiam uso do painel eletrônico. Dessa
forma, a reunião seria mais demorada porque teriam que ser realizadas,
separadamente, 42 votações. Já a votação por cédula é mais ágil em plenário
porque, enquanto ocorrem os debates, os parlamentares já podem ir anotando os
seus votos.
O líder do DEM
no Senado, Agripino Maia (RN), afirmou que o governo “tratorou”, “passou por
cima” dos parlamentares ao adotar a votação manual a fim de pressionar pela
votação do projeto da meta de superávit.
O líder do DEM
na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que a cédula de papel só era utilizada
tradicionalmente pelo Congresso porque a apreciação de vetos presidenciais era
secreta, o que foi derrubado com a PEC do Voto Aberto, em novembro de 2013. Os
parlamentares estão se “rebaixando” à presidente Dilma.
“Infelizmente
na tarde de hoje vimos, assistimos a essa cena trágica de desmoralização do
Poder Legislativo, de rebaixamento pela vontade da presidente Dilma Rousseff.
Essa é a única motivação que faz com que o Congresso Nacional queira votar os
vetos hoje, que estavam encalhados há meses”, declarou Mendonça após anunciar
obstrução de seu partido.
Renan Calheiros
negou que tenha sofrido “pressão” para agilizar a votação e lembrou que esta é
a décima primeira vez que o Congresso tenta votar os vetos, acumulados desde
maio.
“Não há nenhuma
pressa com relação a esta sessão. Para que todos entendam, esta sessão está
sendo convocada pela décima primeira vez. Então, não há pressa para nós
realizarmos isso”, defendeu-se.
O líder do
governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), argumentou que, se a votação
ocorresse da forma como desejava a oposição, o Congresso ficaria “paralisado”.
Vetos
A Constituição
garante aos deputados e senadores o poder de reverter os vetos (parciais ou
integrais) dos presidentes da República a leis aprovadas pelo Congresso. Se os
parlamentares aprovam a derrubada de um veto, o texto volta à forma original,
tal como havia sido aprovado pelo Legislativo.
O veto mais
polêmico apreciado nesta terça é o que trata das normas para criação, fusão,
incorporação e desmembramento de municípios. A presidente Dilma Rousseff vetou
dois projetos que tratavam do tema.
O primeiro, em
novembro de 2013, foi recusado sob o argumento de que as novas regras gerariam
aumento de despesas para a União. A base aliada no Senado elaborou então um
novo texto, em acordo com o governo federal, tornando mais rigorosos os
critérios para a emancipação de municípios. O texto foi aprovado pelo
Congresso, mas, quando chegou à mesa da presidente, em agosto deste ano, foi
mais uma vez vetado integralmente. Os dois vetos foram analisados nesta terça.
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