Na última semana, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves,
liberou os contracheques
A polêmica envolvendo os supersalários de servidores da Câmara dos
Deputados pode estar próxima do fim. A mesa diretora da Casa se reúne nesta
quarta-feira (26), quando uma decisão final sobre o assunto deve ser tomada.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN),
decidiu liberar o contracheque dos funcionários que ganham acima do teto
constitucional de R$ 29.462,25. O pagamento estava suspenso desde outubro,
quando o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o corte imediato dos
proventos.
No entanto, a Aslegis (Associação dos Consultores Legislativos e de
Orçamento da Câmara) apresentou um recurso argumentando que os servidores não
tiveram tempo para se defender nem acesso ao processo. Outro ponto levantado é
que não havia entendimento sobre qual órgão deve analisar o assunto.
Em resposta a um questionamento da Câmara, o ministro do STF Marco
Aurélio Mello explicou que quem deve bater o martelo é mesmo a mesa diretora da
Casa. De acordo com o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, a
mesa diretora, que é formada por sete parlamentares, já tem condições para pôr
fim à polêmica.
— O ministro Marco Aurélio nos mandou uma resposta semana passada e ele
esclareceu essa questão. Acho que tem 99% de chance de se decidir.
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Por outro lado, a Aslegis pretende ganhar mais tempo para discutir o
tema. O secretário-geral da Associação, Magno Mello, afirmou que vai pedir à
mesa mais uma semana para que a decisão seja tomada.
— O pedido de adiamento por pelo menos uma semana é bastante razoável.
Fomos surpreendidos com a notícia de que o assunto entrará em pauta e sequer houve,
até o momento, o pronunciamento dos órgãos técnicos envolvidos.
Segundo Mello, o assunto é muito complexo para ser definido em apenas
uma reunião. Mesmo assim, o servidor acredita que a mesa diretora será
favorável à liberação dos supersalários.
— Eu não posso dizer que não tenho esperança. Os fundamentos são
bastante sólidos e quanto ao mérito, a mesa já se posicionou a nosso favor.
Está se querendo que a cúpula da Câmara trabalhe de graça.
Supersalários
A polêmica envolvendo os chamados supersalários teve início em 2010,
quando uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que 1.111
servidores da Câmara dos Deputados recebiam acima do teto constitucional.
Alguns contracheques chegavam a R$ 45 mil.
O valor corresponde a soma dos salários com o acréscimo decorrente de
funções comissionadas. O TCU considerou o pagamento ilegal e recomendou o corte
nos vencimentos. A partir desta decisão o assunto tomou grandes proporções e
foi parar no STF, que por fim estabeleceu que a decisão final deve ser da
Câmara dos Deputados.
O Senado também discute o assunto. Em maio deste ano o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a demitir o diretor-geral do Senado,
Helder Medeiros Rebouças. A decisão foi tomada porque os salários dos
servidores foram pagos sem cortes.
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