A cidade de Cabo Frio cria mais um incentivo para promover o
talento musical, cultural e artístico de crianças e adolescentes. A Lei
Municipal Nº 2.605, de 17 de setembro de 2014, aprovada pela Câmara de
Vereadores, institui o "Cartão Dignidade Música", destinado a ampliar
o universo artístico e cultural de crianças e adolescentes, bem como estimular
o desenvolvimento de potencialidades, habilidades e talentos, proporcionando
sua formação.
O programa "Cartão Dignidade Música" tem como
objetivos: possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas e
culturais, com vistas ao desenvolvimento de novas e aprimoramento de seus
talentos artísticos; proporcionar atendimento em programas sócio-educativos, de
forma a prevenir a ociosidade; e desenvolver habilidades básicas de
sensibilidade musical, tanto parte teórica como prática, adaptando-se o grau de
dificuldade à idade e capacidade individual de cada criança e adolescente.
O programa é destinando, preferencialmente a crianças e
adolescentes com renda familiar per capita de um quarto de salário mínimo. Se
houver vagas restantes, serão aceitas inscrições de crianças e adolescentes em
famílias que tenham renda per capita superior.
Para receber o Cartão Dignidade Música a criança ou
adolescente deverá apresentar condições de vulnerabilidade ou risco social,
obedecendo a alguns critérios e condições: ser domiciliado e residente em Cabo
Frio; ter entre 6 e 18 anos de idade; matriculado em uma escola da rede
pública, com frequência regular à escola; possuir cadastro em um Centro de
Referência da Assistência Social (CRAS) ou em um Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CRAS); e estar inscrito no Cadastro de
Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A Secretaria Municipal de Assistência Social vai coordenar e
executar o programa "Cartão Dignidade Música".
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