Oposição consegue apoio de partidos da base aliada como PMDB
e PP
A Câmara dos Deputados derrubou na noite da terça-feira (28)
um decreto do Executivo estabelecendo que órgãos da administração pública
teriam de levar em conta instâncias e mecanismos de participação social, como
conselhos populares, impondo a primeira derrota à presidente Dilma Rousseff no
Congresso após a reeleição.
A oposição contou com o apoio de partidos da base aliada do
governo, como PMDB e PP, para derrubar o decreto editado por Dilma que
instituía a Política Nacional de Participação Social, informou a Agência Câmara
Notícias.
Parlamentares que votaram a favor do projeto do líder do
DEM, Mendonça Filho (PE), contra os conselhos populares alegaram que a norma
invade as prerrogativas do Congresso. A oposição chegou a ameaçar obstruir
qualquer outra votação na Câmara até que a proposta que suspende os efeitos do
decreto fosse votada.
A base do governo, segundo o qual o decreto amplia a
participação popular e em nada fere a Constituição, tentou obstruir a votação
na noite passada por meio de manobras regimentais, com apresentação de
requerimentos, mas não conseguiu evitar que a votação fosse realizada.
Um dos pontos de desagrado aos parlamentares que se opuseram
ao decreto é o poder dado ao secretário-geral da Presidência de indicar os
integrantes das instâncias e definir a forma de participação.
A derrubada do decreto representa uma derrota para Dilma na
primeira votação importante no Congresso após a eleição de domingo, em que
derrotou o candidato do PSDB, Aécio Neves, com o placar mais apertado de uma
eleição presidencial desde a redemocratização.
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