A Secretaria Municipal de Educação deve cumprir o Plano
Municipal de Educação (PME).
- Declaro
que nem a escola Rui Barbosa, nem Marli Capp, nem Nilo Batista, nem Elza Maria
Bernardo e nenhuma escola do nosso município serão fechadas enquanto eu for o
prefeito de Cabo Frio, - foram estas as palavras de Alair Corrêa para
tranquilizar os jovens e funcionários dessas escolas.
Ainda de
acordo com o Prefeito, a Secretaria Municipal de Educação (SEME) deve cumprir a
Lei Municipal nº 2.250, de 11 de dezembro de 2009, o qual institui o
Plano Municipal de Educação (PME). A partir de agora ele deve estar de acordo
com as 20 metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que foi
sancionada pela Lei nº 13.005/2014 com previsão para cumprimento das metas até
2024.
Para tanto,
a SEME participa das reuniões do Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de
Educação que está na Quarta Etapa e convida toda a sociedade. A SEME mantém
dois representantes, dos nove membros no Fórum Municipal de Educação.
Somente em 2014 já foram realizados três edições. Nesse encontro são
feitas as avaliações das metas a serem alcançadas no setor e estipulados prazos
para que elas aconteçam de acordo com a PME. O Fórum Municipal de Educação é um
evento aberto à toda sociedade e a entidades como OAB, com divulgação ampla.
De acordo
com a Secretaria de Educação, o que foi proposto no Fórum é a troca de gestão,
de acordo com as competências de cada ente federado, como prevê a legislação,
transferindo-se, gradativamente, os alunos matriculados para o sistema
estadual, que passará a gerir e subsidiar financeiramente a unidade.
- Os alunos
continuarão nas mesmas escolas, sob outra gestão. Não haverá prejuízo aos
estudantes apenas a responsabilidade que passa a ser do Estado, que deverá
manter a qualidade de Ensino no local, - afirma a secretária de Educação
Elenice Martins.
Vale lembrar
que o Ensino Médio é de responsabilidade do Estado, assim como a Educação
Infantil e o Ensino Fundamental são de responsabilidade do município.
Cinco
Escolas modelo: as obras já iniciaram
Além de não
fechar nenhuma escola a Prefeitura de Cabo Frio já começou as obras das cinco
primeiras escolas modelo na cidade. Dentre os bairros, duas escolas em
Tamoios, uma na Estrada da Integração, uma no Jardim Excelsior e uma no bairro
Vila do Sol.
-
Estamos investindo na Educação construindo mais cinco escolas modelo na cidade,
que seguem as mais rigorosas exigências pedagógicas, - explica o prefeito Alair
Corrêa.
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