STF deve avaliar no próximo dia 28 liminar que impede Lei da Partilha dos
recursos entre todos municípios brasileiros
O vice-prefeito, pastor Zedequias da Costa, representou Casimiro de Abreu nas audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a manutenção dos royalties do petróleo para a região. As reuniões aconteceram em Brasília, nos dias 20 e 21, com a presença da presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), a prefeito de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, além dos prefeitos Alair Corrêa, de Cabo Frio, e José Amaro Martins de Souza, de São João da Barra.
O vice-prefeito, pastor Zedequias da Costa, representou Casimiro de Abreu nas audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a manutenção dos royalties do petróleo para a região. As reuniões aconteceram em Brasília, nos dias 20 e 21, com a presença da presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), a prefeito de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, além dos prefeitos Alair Corrêa, de Cabo Frio, e José Amaro Martins de Souza, de São João da Barra.
Juntos, eles tentaram sensibilizar os ministros Dias Toffoli,
Marco Aurélio, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux sobre a importância dos
royaties do petróleo para os municípios produtores, visto que está previsto
para o próximo dia 28 a avaliação da liminar da ministra Carmen Lúcia, que
impediu a entrada em vigor da lei da partilha dos royalties para todas as
cidades brasileiras. Os representantes dos municípios ressaltaram os
danos e prejuízos que a região sofre devido a extração do petróleo.
"É muito importante lembrar que, além dos danos
ambientais, o crescimento acelerado gerado por esta atividade faz com que
tenhamos uma demanda muito maior em políticas públicas nas áreas de educação,
saúde, infraestrutura, entre outras", lembrou o Pastor Zedequias.
INVESTIMENTOS - Os
royalties do petróleo representam atualmente cerca de 40% do orçamento do
município. E em Casimiro de Abreu, esses recursos são investidos com seriedade
e responsabilidade nas áreas de saúde, educação, infraestutura, entre outras.
Apenas este ano, a Administração Municipal destinou cerca de R$ 80 milhões para
Saúde, deste montante, 50% são provenientes dos royalties. Obras importantes
como construção de escolas, reurbanização, pavimentação de ruas e saneamento só
foram possíveis graças a esses recursos. "Em Casimiro de Abreu os
royalties são empregados com muita responsabilidade em obras, projetos e várias
outras políticas públicas que visam a qualidade de vida da população",
destacou o prefeito Antônio Marcos.
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