Salários variam de R$
1.673,43 a R$ 5.132,82.
O plenário da Câmara
aprovou nesta terça-feira (27) medida provisória que autoriza a criação de 100
cargos comissionados para a área de segurança de eventos internacionais até
julho de 2017. A proposta foi apresentada pelo governo ao Congresso para permitir
a implantação de novas funções de trabalho no período referente à Copa do
Mundo, que começa em junho e segue até julho deste ano, e às Olimpíadas de
2016. O texto segue para análise do Senado.
Pela MP, as funções se destinam ao exercício de atividade de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça. A proposta estabelece que os cargos são privativos de servidores públicos efetivos e de militares em exercício na secretaria. Segundo o governo, os novos cargos não geram aumento de gastos porque serão criados a partir de funções vagas.
Pela MP, as funções se destinam ao exercício de atividade de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça. A proposta estabelece que os cargos são privativos de servidores públicos efetivos e de militares em exercício na secretaria. Segundo o governo, os novos cargos não geram aumento de gastos porque serão criados a partir de funções vagas.
O texto estabelece que as
novas funções serão divididas em três categorias, com remuneração que varia de
R$ 1.673,43, a partir deste ano, até R$ 5.132,82 em 2015. A estratégia usada
pelo governo para evitar o aumento de despesas foi extinguir, por meio da mesma
medida provisória, outras 564 funções comissionadas técnicas. O texto não
informa a quais órgãos se referem os cargos extintos.
A MP foi criticada pela
oposição, que tentou reduzir o prazo de validade dos cargos comissionados por
meio de emenda a projeto. A emenda, no entanto, não foi aprovada. Para o líder
do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o governo precisaria desmobilizar, num
tempo menor, a estrutura extra de pessoal nos grandes eventos.
"O prazo de validade
desses cargos, na ótica do governo, vai para 2017. Nós entendemos que deve
estar restrito até as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016 [...]. A alegação
do governo é de que precisa de mais tempo para desmobilizar a estrutura
funcional para a Copa e as Olimpíadas, mas entendemos que o governo tem que se
planejar para o projeto de desmobilização ocorrer num prazo mais curto",
declarou Mendonça Filho.
O relator da proposta,
deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), subiu à tribuna do Câmara para defender a MP.
"Alguma despesa nova está sendo criada? Não. Simplesmente estamos dando
nova denominação e remuneração diferente para quem vai exercer essas funções.
Qualquer um pode chegar no ministério e pedir função? Não. Ela é privativa de
servidores públicos. Ninguém está distribuindo absolutamente nada [de cargos
novos]", disse Vieira.
Fonte: G1
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