Anvisa proíbe uso de derivados da maconha, e pais faziam importação ilegal.
O
juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Federal de Brasília, liberou
na última quinta-feira (3) que os pais da menina Anny, de 5 anos, importem o
medicamento Canabidiol (CBD), que tem substâncias derivadas da maconha e é
proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil. A
decisão judicial impede a agência de barrar a importação do produto, que é
legalizado nos Estados Unidos.
Anny tem uma
doença rara e epilepsia grave. Após o uso do CBD, a menina apresentou melhoras
nas crises, segundo os pais. Na
decisão, o magistrado cita que a criança "vem se utilizando de forma
clandestina da substância [...] graças à iniciativa dos seus pais de importar o
medicamento dos Estados Unidos e de internalizá-lo no território brasileiro sem
o conhecimento das autoridades sanitárias".
O
juiz afirma, porém, que liberar o uso do remédio no caso específico preserva o
direito fundamental à saúde e à vida. "Neste momento, pelos progressos que
a autora tem apresentado com o uso da substância, com uma sensível melhora da
qualidade de vida, seria absolutamente desumano negar-lhe a proteção requerida.
[...] Antecipo os efeitos da tutela para determinar à Anvisa que se abstenha de
impedir a importação, pela autora, da substância Canabidiol (CBD), sempre que
houver requisição médica."
Para
o magistrado, "não se pretende com a presente demanda fazer apologia do
uso terapêutico da cannabis sativa, a maconha". Ele citou estudos que
mostram que o Canabidiol é extraído da maconha, mas não tem efeitos
entorpecentes.
"A
substância revelou-se eficaz na atenuação ou bloqueio das convulsões e, no caso
particular da autora, fundamental na debelação das crises recorrentes
produzidas pela doença de que está acometida, dando-lhe uma qualidade de vida
jamais experimentada", diz o magistrado.
O
juiz acrescentou que, embora a Anvisa esteja fazendo estudos sobre o
medicamento, a paciente não pode esperar pelos resultados. "Não há como
fazer a autora esperar indefinidamente até a conclusão desses estudos sem que
isso lhe traga prejuízos irreversíveis."
Fonte: G1
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!