Projeto de lei na Câmara busca definir regras para o uso da internet.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta
terça-feira (17) que “já ficou claríssimo” que a presidente Dilma Rousseff não
irá retirar o pedido de urgência constitucional do Marco Civil da Internet.
Segundo Ideli, este terá de ser o primeiro tema a ser tratado pela Câmara dos
Deputados em 2014.
“Ano que vem vai ter que votar, porque senão a Câmara não vota mais nada. Porque já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar a urgência. Vai ser o nosso primeiro debate em 2014”, afirmou.
“Ano que vem vai ter que votar, porque senão a Câmara não vota mais nada. Porque já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar a urgência. Vai ser o nosso primeiro debate em 2014”, afirmou.
O Marco Civil da Internet é um projeto de lei que busca definir quais
são as regras para o uso da internet, e os direitos e deveres de usuários e
prestadores de serviço. Por se tratar de um tema de importância para o governo,
o projeto foi enviado com urgência constitucional, que dá o prazo de 45 dias
para a Câmara e 45 para o Senado votarem o assunto senão passa a trancar a
pauta de votações.
Diante dos impasses sobre os temas do texto, a Câmara ainda não
conseguiu apreciar a matéria e, agora, está impedida de votar projetos de lei
até que analise o Marco Civil da Internet.
Segundo Ideli, o assunto é importante principalmente por conta das
denúncias feitas pelo ex-agente de inteligência norte americano Edward Snowden
de que a presidente Dilma Rousseff teria sido espionada pelos Estados Unidos.
“Tanto que a presidente manteve o regime de urgência. Na hora que a presidente
foi acionada, teve pressão, né, imensa, para que fosse retirada a urgência”,
afirmou.
Ela ressaltou que da última vez que a presidente cedeu, no Código da
Mineração, o pedido de urgência foi retirado e o texto não foi levado adiante.
“Vocês viram, né? Retirou a urgência e não andou. Então, a presidenta não mudou
a posição no sentido da necessidade
absoluta de ter a aprovação do Marco Civil”, enfatizou.
Questionada sobre qual seria a estratégia do governo para viabilizar a
aprovação da matéria, Ideli respondeu que continuaria fazendo o
“convencimento”. “Chega uma hora no Congresso Nacional que você faz o debate,
você aprofunda, você discute, você faz acordos. Quando chega a hora do
impasse...”, afirmou.
Reforma eleitoral
A ministra Ideli Salvatti defendeu a realização de plebiscito e de
constituinte exclusiva para a reforma política. Depois das manifestações, a
presidente Dilma enviou ao Congresso Nacional um proposta de reforma, com temas
como financiamento de campanha, mas o projeto não teve andamento.
Para Ideli, há "frustração" no país no fato de a reforma
política ainda não ter sido aprovada pelo Congresso. "Eu acho que essa é
uma frustração do país porque todos sabem da necessidade, da importância e da
mudança necessária que precisamos ter. E isso entra ano, sai ano, e fazem
coisas de superfície", afirmou.
Ideli disse ainda que haverá "crescente judicialização" de
temas eleitorais e que isso poderá provocar o Congresso a tratar do assunto.
"Vai acontecer, eu não tenho a menor dúvida, a ampliação da
judicialização desse tema. Cada vez mais, o Judiciário vai ser acionado e vai
entrar e, talvez, essa ampliação da judicialização talvez crie o ambiente
político para que o Congresso Nacional se movimente", afirmou.
Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá concluir ação proposta
pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o financiamento privado de
campanha.
Balanço
Em conversa com jornalistas da manhã desta terça-feira (17) em
Brasília, Ideli fez um balanço da atuação da Secretaria de Relações
Institucionais. Segundo ela, a institucionalização de reuniões periódicas com
os líderes do Congresso, "separando as reuniões do Senado e da
Câmara" foram tidas como "muito produtivas".
Outro "sucesso" da pasta, na avaliação da ministra, foram os
encontros estaduais de prefeitos com gestores federais.
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