Os vereadores argumentam que a atual composição da CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição.
Uma nova decisão da Justiça voltou a suspender os trabalhos
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, instalada na Câmara
Municipal do Rio de Janeiro para apurar o envolvimento dos empresários de
ônibus da capital fluminense com o Poder Público.
A
decisão é do desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado, que aceitou recurso (efeito suspensivo a partir de agravo de
instrumento) para interromper os trabalhos da CPI dos Ônibus até o julgamento
do agravo de instrumento ajuizado no caso.
O
recurso dos vereadores Teresa Bergher (PDSB), Eliomar Coelho (PSOL), Paulo
Pinheiro (PSOL), Reimont (PT), Renato Cinco (PSOL) e Jefferson Moura (PSOL) foi
apresentado à 2ª instância depois que a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública da
Capital, Roseli Nalin, não concedeu liminar (mandado de segurança) que pedia a
interrupção dos trabalhos. Os vereadores argumentam que a atual composição da
CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre
governo e oposição. No entendimento do desembargador Agostinho Vieira ainda
existe dúvida sobre a validade da composição da CPI.
"A
continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos
inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao Parlamento. Pelo
raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de
iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da
minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento
prevaleça".
O
relator da CPI dos Ônibus, Professor Uóston (PMDB) disse que conversou com o presidente da comissão, Chiquinho Brazão (PMDB) e que a decisão da
Justiça será acatada imediatamente. O relator explicou que um novo recurso cabe
à presidência da Câmara de Vereadores e que ele "não tinha conseguido
localizar o presidente da Casa, Jorge Felippe, sobre a medida que tomará".
O
vereador acha que a audiência desta quinta-feira (19) está automaticamente
cancelada. A CPI vai analisar, nesta data, os contratos de concessão entre a
prefeitura e os empresários de ônibus. Estavam convocados representantes dos
consórcios, da RioÔnibus e da Secretaria Municipal de Transportes.
Fonte: Agência Brasil
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