Desde o início do julgamento, no dia 14 deste mês, 16 dos 25 recursos foram negados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem (28) mais três recursos para
redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Os ministros julgaram os recursos do publicitário Marcos Valério, do
ex-presidente do PT José Genoino e do deputado federal Pedro Henry (PP-MT).
Desde o início do julgamento, no dia 14 deste mês, 16 dos 25 recursos foram
negados.
No
primeiro recurso analisado, os ministros decidiram manter a pena do publicitário Marcos Valério, mas
corrigiram a multa aplicada ao réu devido a um erro no texto final do
julgamento, o acórdão. Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis
dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de
divisas, peculato e formação de quadrilha. A multa ficou estabelecida em R$
3,062 milhões.
Durante
as definições das penas, no ano passado, foi aprovada multa de R$ 2,7 milhões,
porém, no acórdão, aparecem dois valores diferentes (R$ 2,78 milhões e R$ 3,2
milhões). Como não houve consenso para resolver o problema, o julgamento foi
suspenso na semana passada. Na sessão desta tarde, o ministro Ricardo
Lewandowski, voto vencedor na aplicação de multa, disse que o erro ocorreu
porque faltou a transcrição de um áudio.
No
segundo recurso, a maioria dos ministros recusou a maior parte das alegações do ex-presidente do PT José Genoino. A
Corte acatou apenas o pedido de correção de um erro com relação ao nome do
advogado do réu. Para o ministro relator, Joaquim Barbosa, os pedidos eram
“protelatórios”. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, além
de pagamento de multa de R$ 468 mil, por corrupção ativa e formação de
quadrilha.
O
Supremo também negou recurso e manteve a pena do deputado federal Pedro Henry
(PP-MT). O parlamentar foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e terá de pagar multa de R$ 932 mil.
O
julgamento será retomado hoje (29). Devem ser julgados os recursos do
publicitário Cristiano Paz, do ex-deputado federal Pedro Correa, do ex-diretor
de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do deputado federal João
Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do PP João Cláudio Genú e do ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu.
Fonte: Agência Brasil
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