Ação acusa duas concessionárias de cobrança ilegal.
A
Justiça vai analisar nos próximos dias os pedidos de redução de tarifas na
cobrança de água em sete cidades da Região dos Lagos e Baixada Litorânea. As
ações foram movidas pelo Ministério Público, que acusa duas concessionárias
responsáveis pelo abastecimento de cobrança ilegal da taxa de esgoto.
Em São
Pedro da Aldeia, uma das reclamações é a falta de galerias pluviais, o que
causa alagamento quando chove na cidade. Além disso, falta uma rede coletora de
esgoto. Para o Ministério Público, milhares de moradores pagam por um serviço
que nunca tiveram.
Segundo o MP, a cobrança destes serviços acontece desde 2004
e estaria camuflada no valor da conta de água, quando a agência reguladora
autorizou as duas concessionárias que atendem à região a aumentar a tarifa em
até 82%.
Por
conta disso, as empresas Prolagos e Águas de Jurtunaíba vão ser investigadas. O
promotor do caso pede a redução imediata de pelo menos 42% no valor cobrado
atualmente e a discriminação na conta da taxa pelo serviço de esgoto. Na ação
também está incluso o ressarcimento em dobro do valor pago por todos os
consumidores não atendidos pela rede de esgoto e ainda R$ 3 mil para cada um
como reparação dos danos morais pela cobrança indevida.
Em
nota, a concessionária Águas de Jurtunaíba informou que só irá se pronunciar
depois de ser notificada oficialmente. A Prolagos disse que o sistema tarifário
praticado pela empresa é legal, estipulado em contrato e fiscalizado pela
Agência Reguladora Estadual.
Fonte: G1 Região dos Lagos
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