Com isso, agora está em análise apenas o texto aprovado há duas semanas pelos deputados que prevê o repasse de 75% dos recursos dos royalties para a educação pública e 25% para a saúde.
Depois de mais de três horas e meia de acaloradas discussões, os deputados
rejeitaram há pouco praticamente todo o texto do Senado sobre o projeto de lei
que trata da distribuição dos royalties do petróleo
para educação e para a saúde.
Minutos
antes, o plenário havia rejeitado requerimento do líder do PMDB, deputado
Eduardo Cunha (RJ), que previa a votação ponto por ponto do texto aprovado
pelos senadores. Com isso, agora está em análise apenas o texto aprovado há
duas semanas pelos deputados que prevê o repasse de 75% dos recursos dos royalties para a
educação pública e 25% para a saúde.
As
duas votações representam uma derrota para o governo, que pretendia manter o
texto aprovado pelos senadores. Se os requerimentos fossem aprovados, apenas o
texto do Senado poderia ser analisado e o parecer aprovado pela Câmara estaria
automaticamente rejeitado.
Representantes
do governo e do PMDB entendem que o texto aprovado pelos deputados tem
dispositivos que podem ser questionados judicialmente, o que impede o repasse
dos recursos para a educação e para a saúde.
Durante
a votação na Câmara, ocorrida há duas semanas, os deputados aprovaram
dispositivo prevendo que o repasse dos royalties para a
educação e para a saúde incluirá também poços já licitados. No projeto da
Câmara a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo
para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os
recursos fossem destinados à educação.
O
texto aprovado pelos deputados estabelece que será obrigatória a aplicação dos
recursos dos royalties na educação
e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que
50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que
se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Já
o texto aprovado pelo Senado estabelecia que a arrecadação dos royalties da União,
independentemente de a exploração ocorrer sob as regras do regime de partilha
ou de concessão, será integralmente destinada à educação e à saúde, na divisão
de 75% e 25%, respectivamente, desde que a declaração de comercialidade sobre
ela tenha ocorrido após o dia 3 de dezembro de 2012.
Com
isso, a parte da União em contratos que estão em vigor também passa a ser
aplicada exclusivamente nas duas áreas. Para evitar questionamentos jurídicos
por parte dos estados e municípios produtores de petróleo, o texto foi
modificado para estabelecer que a parte dos royalties só passará a ser aplicada segundo a
divisão entre educação e saúde nos novos contratos.
Fonte: Agência Brasil
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