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| (Foto: Humberto Trajano/G1) |
Ele suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da última segunda-feira (17), que impedia manifestantes de interditar ruas durante protestos no estado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu, em decisão
divulgada nesta tarde (19), o direito de movimentos sociais protestarem nas
ruas. Ele suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da última
segunda-feira (17), que impedia manifestantes de interditar ruas durante
protestos no estado.
De
acordo com Fux, o direito de reunião é um “componente indispensável à vida das
pessoas e à própria existência de um substancial Estado Democrático de
Direito”. O ministro respaldou seu entendimento em decisão anterior da Corte,
que revogou normas editadas no Distrito Federal em 2009 contra manifestações
nas ruas de Brasília.
Fux
defendeu a participação ativa dos cidadãos na vida pública para estimular a
reflexão sobre temas jurídicos, políticos e econômicos em pauta no país. “É
preciso abrir os canais de participação popular para que os rumos da nação não
sejam definidos exclusivamente ao talante [desejos] dos governantes eleitos”,
registrou.
O
ministro criticou o uso de violência. Para ele, é contraditório protestar
contra o mau uso do dinheiro público depredando prédios e bens que pertencem a
toda a sociedade. “Esse tipo de conduta não deve ser tolerada, seja pelo seu
caráter violento, seja porque não é capaz de transmitir qualquer tipo de
mensagem útil ao debate democrático”.
Fonte: Agência Brasil
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