Objetivo é cuidar das questões
urbanísticas da área dos imóveis.
A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da
Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação, está terminando um estudo
para reformulação do Programa de Regularização Fundiária que terá também, na
nova versão, uma revisão urbanística das áreas onde estão localizados os
imóveis. Esse programa tem como finalidade garantir aos proprietários a legitimidade
e a legalização de seus terrenos e imóveis no município.
Na manhã de quarta, dia 12, a equipe do
Planejamento se reuniu com representantes das secretarias de Fazenda,
Comunicação Social, Educação, Ambiente, Sustentabilidade, Agricultura e Pesca,
além da Defesa Civil para tratar de questões referentes a um trabalho
intersetorial para a entrega de novos títulos já no segundo semestre deste ano.
O objetivo é simplificar todos os trâmites burocráticos para que o processo
possa ser agilizado e, com isso, beneficiar um número maior de contribuintes.
Na reunião, foi explicado que todos os
imóveis cadastrados estão passando por um recadastramento para que os dados
possam ser confrontados com os existentes na Secretaria de Fazenda, por
exemplo. "A equipe do Programa está fazendo visitas regulares acompanhada
de assistentes sociais para conferir se as pessoas continuam morando nos
imóveis. Como a regularização é prioritária e destinada ao morador, essa
atualização é conferida também para avaliar o tamanho e a titularidade de
cada propriedade", concluiu Paulo Patrocínio, coordenador técnico do
Programa de Regularização Fundiária.
De acordo com o secretário de Planejamento,
Mauricio Pinheiro, a equipe de trabalho do Programa está terminando um
levantamento para ver as reais possibilidades de cada área prioritária para a
entrega de Títulos de Legitimação de Posse. "Já foram entregues mais de
800 títulos no Nova Esperança e no Liberdade. A intenção é concluir a questão
entregando aos moradores não só os títulos de legitimação, como também o
registro do imóvel no cartório com o habite-se", disse.
Com relação a questão urbanística, Maurício
informou que é uma questão prioritária. "A nossa ideia agora é beneficiar
o proprietário do imóvel não só com o título de legitimação de posse, mas
também com uma reavaliação urbanística de toda a área onde este imóvel está
localizado. Com isso, haverá uma valorização considerável da propriedade",
explicou.
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