Serão pagos R$ 2,8 bi
no lote multiexercício, sendo R$ 2,7 bi de 2013.
A Secretaria da Receita Federal liberou nesta segunda-feira
(10), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto
de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, e a lotes residuais dos anos
anteriores.
Ao todo, serão pagos R$ 2,8 bilhões no lote multiexercício,
o maior da história, para 1,99 milhão de contribuintes. Até o momento, o maior
lote já pago pelo Fisco havia sido em julho do ano passado, no valor de R$ 2,6
bilhões. Do valor total do lote, R$ 2,7 bilhões referem-se ao primeiro lote do
IR 2013, englobando 1,96 milhão de contribuintes.
O Fisco informou ainda que R$ 2,24 bilhões em restituições
serão pagos para 1,73 milhão de contribuintes com preferência no recebimento
dos valores, sendo 1,54 milhão de idosos e 191 mil pessoas com deficiência
física, mensal ou moléstia grave.
Consultas e data de pagamento
As consultas podem ser feitas por meio do site da Receita,
pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis
(smartphones e tablets). Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser
sacados a partir do dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes de restituição,
entre junho e dezembro.
Ordem de recebimento
A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser
pago em 2013 seja semelhante do do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas
com mais de 65 anos terão prioridade para receber a restituição do imposto, não
importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos
e portadores de doença grave.
Na sequência, deverão ser liberadas as restituições segundo
a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma
das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou
omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha
fina para verificação. Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do
Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março
e o final do mês de abril.
Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há
inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por
isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para
verificações. Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal
e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso
gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por
autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.
De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por
parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão
sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático
das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre
outros serviços.
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