Pessoas de baixa renda têm acesso ao projeto gratuito “Planta Social” realizado pela Secretaria de Habitação, Saneamento e Urbanismo de Casimiro de Abreu.
A construção de casas exige uma série de procedimentos
legais que garantem qualidade de vida e segurança para os moradores das
residências. Para ter o imóvel devidamente cadastrado pela Prefeitura, é
necessária a aprovação da planta da obra. Pessoas de baixa renda têm acesso ao
projeto gratuito “Planta Social” realizado pela Secretaria de Habitação,
Saneamento e Urbanismo de Casimiro de Abreu.
De acordo com o secretário de Habitação, Carlos Alberto
Oliveira, as casas devem obedecer ao Código de Obras do município. Só após
examinada e aprovada a planta do imóvel, libera-se então sua construção. O
projeto “Planta Social” tem sido solicitado cada vez mais por pessoas que
querem regularizar suas moradias. “Para ter acesso, é preciso comprovar renda
familiar de até três salários mínimos”, explicou.
Assim que procura pela Secretaria de Habitação, o interessado em fazer a planta de sua casa é atendido pelo serviço social. São necessários originais e cópias dos documentos carteira de identidade e CPF, além de comprovante de residência ou qualquer documento relativo ao terreno onde se pretende construir. Só pode haver construção em loteamentos liberados pela Secretaria de Meio Ambiente. Não é permitida a construção em áreas de riscos, beiras de rio e onde há restrições ambientais.
As plantas são confeccionadas por uma arquiteta da
Secretaria de Habitação. De acordo com Marilene Accurso, a projeção é feita
para casas de até 60 metros quadrados. “Procuramos adequar as condições do
espaço existente dos terrenos com a construção de ambientes arejados,
agradáveis e funcionais, mesmo sendo de baixa renda”, disse. Um dos
compromissos é que a Fiscalização de Obras acompanhe se obra foi executada
mediante o desenho original.
Após comprovação de renda e dos documentos exigidos pelo
serviço social, a planta social costuma ficar pronta em até 30 dias em média.
Um dos objetivos da Prefeitura de Casimiro de Abreu é oferecer à população
condições de habitações dignas e seguras, a começar pelo projeto da casa. “A idéia
é auxiliar a população para que não se construa de maneira errada, evitando
problemas futuros”, explicou o secretário.
Outro serviço acrescentado na planta social é a chamada “humanização” do desenho. Não é apenas o traçado frio de medidas espaciais que é oferecido ao usuário. “Colocamos na planta da casa dele, as simulações com mobiliário existente para que ele saiba a maneira mais adequada de aproveitar o ambiente normalmente reduzido. É uma forma de propiciar um bem estar maior na casa e entre a família que ali reside. É bastante gratificante quando pessoas tão simples conseguem conquistar o sonho de morar na casa própria com conforto e tranqüilidade”, concluiu a arquiteta responsável.
Mais informações pelos telefones 2778-1758 e 2778-2020.
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