TAC
foi assinado entre prefeitura e órgãos ambientais.
Obra tem prazo de três anos para ser realizada.
A
prefeitura de Arraial do Cabo já
assinou o Termo de Ajustamento de Conduta para a revitalização da marina dos
pescadores. O documento foi proposto pelo Ministério Público. O acordo também
foi feito com os órgãos ambientais para fiscalizar a realização da obra.
Pelo
TAC, o município terá até três anos para começar a obra, que está avaliada em
R$ 7 milhões. Segundo a prefeitura, a verba virá do Programa de Desenvolvimento
do Turismo (Prodetur). Após ser concluída, a marina será mantida com recursos
do município.
A
titularidade do terreno vai passar da União para a prefeitura, mas o contrato
pode ser rescindido caso haja descumprimento dos termos do acordo, como atraso
na construção ou na manutenção. A multa é de R$ 1000 por dia.
De
acordo com o secretário de Ambiente, Davi Barreto, o processo e as licenças
ambientais estão sendo providenciados. A prefeitura vai gerenciar o turismo,
sendo que as duas últimas plataformas da marina serão dos barcos de passeio.
A
atual sede da Colônia de Pescadores e o Mercado de Peixes, construído em 2007 e
que nunca funcionou, vão ser demolidos. Ainda de acordo com a prefeitura, todas
as outras estruturas que existem, além de quem trabalha no local, vão
permanecer. Um entreposto de pesca será construído com 20 boxes de venda de
pescado, câmara frigorífica e posto para beneficiamento do pescado.
Fonte: G1 Região dos Lagos
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