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Evento
foi realizado no plenário da Câmara Municipal.
A
Prefeitura de Rio das Ostras promoveu ontem, quarta-feira, dia 29, o XXIV Fórum
Municipal de Planejamento e Orçamento e apresentou os investimentos feitos pelo
Poder Público nos quatro primeiros meses de 2013.
Na
ocasião, os secretários de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Mauricio
Pinheiro, e de Fazenda, João Batista, explicaram a receita e a despesa do
município, de acordo com as categorias de Função de Governo, que são as
secretarias em geral, autarquias – Fundação de Cultura e Instituto de
Previdência e Assistência ao Servidor de Rio das Ostras – e Câmara Municipal.
Em
seu pronunciamento, o secretário de Fazenda ressaltou o aumento da arrecadação
própria nesse primeiro quadrimestre. "Graças ao trabalho que desenvolvemos
esse ano, a arrecadação própria do município aumentou, diminuindo a dependência
dos repasses dos royalties. Outro fator que fez com que a receita crescesse foi
a prestação de serviço da nota fiscal eletrônica", explicou.
A
comunidade participou da audiência fazendo perguntas relativas ao governo. Os
questionamentos foram prontamente respondidos pelos dois secretários.
A
realização do Fórum é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os municípios a apresentarem ao Poder Legislativo e à comunidade o
desempenho orçamentário da administração pública quadrimestralmente.
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