O texto determina que a meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara finalizou hoje (24) a
votação do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes,
jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em
cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais. Como tramitava em caráter
conclusivo, se não forem apresentados requerimentos para votação pelo plenário,
a matéria seguirá para o Senado.
O
texto determina que a meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos
disponíveis para cada evento. Durante a votação, foi discutida a possibilidade
de exclusão dos idosos do percentual de 40% da meia-entrada. Mas o limite foi
mantido no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Para
Vicente Cândido, os idosos não serão prejudicados. “Estamos criando uma
isonomia. A massa maior de beneficiários da lei são os estudantes. Devemos ter
no Brasil mais de 50 milhões de estudantes. Se 50 milhões estão enquadrados
dentro desses 40%, os idosos, que são 24 milhões [também têm que estar]. É para
fazer justiça”, argumentou.
Segundo
o parecer aprovado hoje, a emissão da Carteira de Identificação Estudantil
(CIE) caberá apenas à Associação Nacional de Pós-Graduandos, à União Nacional
dos Estudantes, e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
O
documento, com validade de um ano, será em modelo único nacional padronizado,
com certificação digital atestada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação (ITI).
Terão
direito à meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda,
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja
renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.
Para
o relator a regulamentação vai possibilitar a redução dos preços dos ingressos.
"Os artistas estão mostrando que é viável porque o que dá segurança ao
produtor cultural é a previsibilidade. Antes, não se sabia qual seria a demanda
de meia-entrada. Na dúvida, jogava-se o preço lá em cima. Agora vai ser
possível emitir 40% de meia-entrada e o resto com o preço diferenciado. A
segurança jurídica vai garantir essa previsibilidade", observou Vicente
Cândido.
Fonte: Agência Brasil
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