Câmara Municipal de Cabo Frio aprova lei severa para mijões

Projeto de lei propõe multas de até R$ 6 mil para quem for pego fazendo xixi na rua.

 

Visando resolver o problema do xixi, no ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei para apertar o cerco contra os “mijões”, porém a proposta foi vetada pelo antigo prefeito.

 

O autor do projeto , agora líder do governo atual, propôs e aprovou nesta terça-feira (12) novamente na casa legislativa a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos em todos os eventos, públicos ou particulares na cidade. Além disso, propõe também multas de até R$ 6 mil para quem for pego fazendo xixi na rua.

 

O Projeto de Lei segue para sanção do prefeito Alair Francisco Correa, que tem o prazo de 15 dias úteis, à contar da data de recebimento do projeto para sanção ou veto.

 

Se sancionado pelo prefeito o projeto dará responsabilidades ao mesmo pela divulgação da presente lei e pela disponibilização do quantitativo necessário de banheiros públicos para o uso dos munícipes, afim de que os mesmos cumpram a lei. Por outro lado os organizadores de eventos públicos ou privados com expectativa de público maior ou equivalente a 100 (cem) pessoas deverão disponibilizar mais de 2 (dois) banheiros químicos para uso gratuito dos participantes do mesmo, respeitando a paridade, e entendendo que o descumprimento deste lhes acarretará a punição na forma da lei sancionada.

 

O Poder Executivo terá o prazo de 60(sessenta) dias a partir de sua sanção para regulamentação da mesma, inclusive quanto ás dimensões de publicidade da mesma referida anteriormente.

 

“Diariamente, ao passar pela manha enfrente a lojas, repartições públicas e monumentos históricos no centro da cidade notamos o cheiro de urina, que obriga os funcionários a realizarem na abertura das portas uma boa lavada na fachada, o que muitas vezes afasta a clientela e os visitantes. Portanto o presente projeto de lei vem ao encontro das reclamações de diversos comerciantes do município, a fim de manter a ordem e o bom funcionamento do comércio, instituições de ensino, repartições públicas e monumentos históricos de nossa cidade”, ressalta o vereador autor Doutor Taylor.

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