Subsecretaria de Comunicação Social, Planejamento e de Ordem Pública.
E continua a farra dos cargos comissionados no ano eleitoral em Rio das Ostras. O prefeito Carlos Augusto sancionou com o apoio dos seus vereadores governistas no mês de março mais 3 subsecretarias que onerarão mais os cofres públicos. Sem muito alarde foram criadas as novas subpastas.
Confira na íntegra a sanção do prefeito veiculado no diário oficial:
A Lei nº 1656/2012 dispõe sobre a criação de cargos de subsecretário na Secretaria de Comunicação Social – SECOM, na Secretaria de Planejamento – SECPLAN; e na Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano – SEMOC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral do Município, os Cargos Comissionados abaixo discriminados:
I – 01 (um) um cargo de Subsecretário, DAS2, na estrutura da Secretaria Municipal de
Comunicação Social – SECOM;
II – 01 (um) um cargo de Subsecretário, DAS2, na estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento
– SECPLAN.
III – 01 (um) um cargo de Subsecretário, DAS2, na estrutura da Secretaria Municipal de Ordem Publica e Controle Urbano - SEMOC.
Art. 2° - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias das Secretarias contempladas.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de março de 2012.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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