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| Obras em Rio das Ostras estão "bombando". |
Os proprietários que não legalizarem os imóveis estarão sujeitos a multa e a demolição da parte que foi construída sem regularização.
Já está valendo a Lei de Incentivo à Regularização Predial em Rio das Ostras. Os proprietários de imóveis que fizeram alterações no projeto inicial ou ampliaram, tem até novembro para deixar tudo certo ou pagar multa. A ideia é que os proprietários que fizeram alterações no projeto inicial da casa ou que construíram ampliações regularizem a nova metragem e informem a Prefeitura sobre as alterações. Essa é a segunda vez que um programa de regularização acontece na cidade.
Casos assim são comuns em Rio das Ostras. Muitas casas tem alterações no projeto inicial ou sofrem ampliações que não são comunicadas à Prefeitura., com isso, os imóveis ficam com valor desatualizado e os impostos não são recolhidos adequadamente. Para resolver o problema, o Programa de Regularização das Edificações foi criado.
Essa é a segunda vez que o município cria uma lei para incentivar a regularização dos imóveis. A primeira foi em 2009, quando cerca de 40% das construções da cidade foram legalizadas. Só que agora, três anos depois, a estimativa da Secretaria de Urbanismo e Obras é que novas alterações tenham sido feitas. Com a nova lei, os proprietários tem até novembro para dar entrada no processo de regularização junto a Secretaria de Fazenda.
O secretário não soube informar qual o custo médio para reunir os documentos e disse que o tempo para regularizar um imóvel depende de cada projeto. Os proprietários que não legalizarem os imóveis estarão sujeitos a multa e a demolição da parte que foi construída sem regularização. Proprietários de imóveis acima de 60m com renda de três a seis salários mínimos ganham 50% de desconto. Prédios onde funcionam serviços de utilidade pública estão isentos.
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