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| Solenidade acontece no Colégio Municipal Professora América Abdalla. |
Documento leva tranquilidade às famílias que se tornam legítimas proprietárias.
Várias famílias da localidade do Liberdade podem comemorar. No próximo dia 21 de junho, a Prefeitura de Rio das Ostras vai beneficiar 277 famílias com a entrega dos Títulos de Legitimação de Posse, dentro do Programa de Regularização Fundiária da Secretaria de Planejamento. A solenidade acontece no Colégio Municipal Professora América Abdalla, a partir das 18h.
Ao todo, o programa já beneficiou aproximadamente 600 famílias. O objetivo é atender a todas as famílias que estejam na mesma situação. Com o título de propriedade, os moradores passam a ter todas as garantias legais necessárias, para transações comerciais e herança, por exemplo.
Regularização Fundiária – Graças a um convênio com o Governo Federal para realizar a legalização fundiária no município, a atual administração promoveu o cadastramento sócio-econômico dos moradores com o objetivo de regularizar a situação das residências em toda a cidade.
As famílias cadastradas no Programa de Regularização Fundiária recebem o título de legitimação de posse após os procedimentos adotados pelo município. Isso inclui a demarcação urbanística, o encaminhamento ao cartório, e o cadastramento socioeconômico.
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