Justiça Federal estende prazo para demolição de quiosques em Arraial

Prainha, em Arraial do Cabo (RJ).
(Foto: Flávia Abreu)

O prazo foi estendido por mais 180 dias.

Ministério Público Federal considera as construções irregulares.

A Justiça Federal em São Pedro da Aldeia estendeu por mais 180 dias o prazo para que todos os quiosques da Prainha de Arraial do Cabo sejam retirados. A Justiça ainda apresentou a alternativa do município assinar um termo de ajustamento de conduta para ordenamento da área.

Na quarta-feira (23), a Justiça havia dado até o fim do mês para que a área fosse liberada e os 31 quiosques retirados. A medida foi tomada depois de uma ação do Ministério Público Federal, que considera as construções irregulares. A prefeitura tem um projeto de reordenamento da orla da Prainha para readequação e padronização dos quiosques.

A decisão da Justiça Federal também incluía a demolição dos nove quiosques da Praia da Ferradura, em Búzios. A prefeitura da cidade disse que vai recorrer da decisão.

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