Lei da Copa pode deixar para governos dos estados decisão sobre o tema.
Ao menos 6 das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 (Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) admitem aceitar o compromisso do governo federal com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e liberar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014.
Dos 12 governos, quatro têm leis estaduais que proíbem a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e dois, embora sem lei específica, têm compromissos com o Ministério Público pelos quais a comercialização é vetada.
Em alguns casos, como o de São Paulo, a resposta expõe conflito com o governo federal. Em outros, como o Rio de Janeiro, o governador decidiu pela autorização. E há governos que dizem preferir aguardar a aprovação da Lei Geral da Copa no Congresso para depois tentar buscar uma posição única dos estados-sede sobre a questão.
A venda de bebidas é o principal ponto de divergência entre deputados e uma das razões pelas quais a Câmara ainda não conseguiu votar o texto da Lei Geral da Copa. O texto do relator da lei, deputado Vicente Cândido (PT-SP), autorizava expressamente a venda de bebidas nos estádios durante o Mundial.
Mas líderes governistas decidiram, após acordo firmado nesta semana, votar o texto original enviado pelo Executivo ao Congresso, que não libera nem proíbe a venda - somente exclui artigo do Estatuto do Torcedor que veta o porte de álcool nas arenas. Com isso, segundo interpretação do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a liberação das bebidas alcoólicas durante a Copa passará a ser dos estados - alguns têm legislação que proíbe a prática e outros não.
Nesta quinta (22), o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse acreditar que a revogação do artigo do Estatuto do Torcedor já libera a bebida também nos estados porque, para ele, a legislação nacional se sobrepõe à estadual.
A liberação de álcool na Copa do Mundo é uma das exigências da Fifa para a realização do Mundial, já que uma cervejaria é uma das principais patrocinadoras da competição.
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