Para a Firjan, administração de Rio das Ostras é de “excelência”
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou no último dia 17/03 o seu Índice de Gestão Fiscal (IFGF). O índice traz dados de 2010 e está em sua primeira edição.
O indicador da Federação ligada à elite do empresariado fluminense é composto por cinco quesitos: Gasto com Pessoal; Receita Própria (capacidade de arrecadação); Liquidez (capacidade de pagar dívidas do ano anterior); Investimentos (total de investimentos em relação à receita líquida) e Custo da Dívida (comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores).
Rio das Ostras obteve conceito “D” em “receita própria”, muito em função da forte dependência do município das receitas do petróleo, mas foram os recursos provenientes dos royalties e das participações especiais que garantiram o conceito “A” nos outros quesitos, o que colocou a cidade em 2º lugar no Estado e na 46ª posição do país. Veja os números do Município e do Estado no gráfico ao lado
O que é bom para o empresariado seria bom para a população?
A prefeitura de Rio das Ostras possui a 3ª maior receita per capita (arrecadação dividida pelo nº de habitantes) do Estado e uma das maiores do país, a maior parte oriunda das riquezas do petróleo. O curioso é que o atual governo passou os últimos 4 anos reclamando da queda da arrecadação deste recurso e não procurou criar alternativas para se tornar menos dependente.
Ao contrário, setores tradicionalmente ligados ao turismo, uma vocação natural da cidade, passa por sérias dificuldades. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, só em 2012 a cidade já perdeu 127 postos de trabalho no setor de comércio. Em fevereiro, o setor de serviços demitiu mais que contratou.
Mas de acordo com a Firjan, a atual administração da cidade faz uma gestão que poderíamos chamar “vitoriosa” ou “de excelência”. E o que significa para a população do município estar em 2º lugar no ranking criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro?
O fato concreto é que isso não melhora a qualidade dos serviços prestados à população em áreas como educação, segurança ou transporte. Importa para a Firjan que crianças estudem em contêineres? Ou que, de acordo com o Ministério da Educação, o déficit na educação infantil para crianças de 0 a 3 anos seja de 2.277 vagas? Ou ainda que a tal “gestão de excelência” não apresentou os projetos e perdeu a construção de 03 novas creches na cidade com recursos do Governo Federal?
Em relação ao transporte público, alguém conhece algum outro município brasileiro com mais de cem mil habitantes em que não exista uma única linha de ônibus urbano?
A avaliação do Ministério da Saúde colocou a saúde pública de Rio das Ostras como uma das piores de todo o Estado. A nota da cidade foi inferior à de todos os outros municípios da região. Rio das Flores, na região Sul Fluminense, tem a segunda melhor saúde pública do Estado e é o 70º colocado no ranking da Firjan.
A saúde de Rio das Ostras foi reprovada em itens como “ação coletiva de escovação dental supervisionada”, cuja nota foi 0,49. No item razão entre mamografias realizadas em mulheres de 50 a 69 anos e população total da mesma faixa etária, a nota foi 2,10.
Importa para a Firjan que as notas do Ministério da Saúde para os procedimentos de alta complexidade na saúde de Rio das Ostras não tenham passado de 2,01? Ou que as notas tenham sido igualmente baixas?
Em resumo, o índice da Firjan não parece passar de um interessante estudo para que seus próprios associados, o empresariado, possam escolher investimentos “sólidos” com bastante “liquidez” e que possam fechar contratos com o máximo de segurança. Também chama a atenção a inclusão de um item denominado “Custo da Dívida”. Estaria a Firjan interessada em identificar municípios “bons pagadores”?
Neste aspecto, de fato, a atual administração se destaca. Afinal, quem teria fôlego para pagar mais de R$ 92 milhões em dívidas só neste ano?
A Firjan alerta ainda que apenas 95 municípios das 5.266 cidades brasileiras alcançaram o tal conceito de “excelência”. São, portanto, verdadeiros paraísos para novos investimentos. Quem sabe para receber mais uma Parceria Público-Privada (PPP) e assim comprometer, por 17 anos, parte significativa do orçamento público com dívidas. Foi o que Rio das Ostras fez!
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