Justiça condena Marcos Valério a mais de nove anos de prisão

Na foto Marcos Valério, acusado de
 inúmeros crimes financeiros.

Da decisão, que é de primeira instância, cabe recurso.

Valério é acusado de sonegação e falsificação de documento público.

A Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais condenou Marcos Valério e seus sócios na empresa SMP&B, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, a mais de nove anos de prisão. A informação foi divulgada ontem, terça-feira (14), pelo Ministério Público Federal (MPF), que propôs a denúncia. Neste processo, os acusados, que também são réus no caso do mensalão, respondem pelos crimes de sonegação fiscal e falsificação de documento público. Eles poderão recorrer da decisão em liberdade.

Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal em Minas Gerais, a pena determinada para Valério é de nove anos e oito meses de prisão. Já os outros réus foram condenados a nove anos e um mês. De acordo com a denúncia do MPF,  Marcos Valério e os sócios reduziam tributos e contribuições federais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IRF, através da falsificação de documentos, na administração da empresa de comunicação durante os anos de 2003 e 2004. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, outra fraude detectada pela Receita Federal diz respeito à movimentação bancária efetuada pela empresa junto a diversos bancos. Parte desses recursos, segundo a denúncia, seria lançada como empréstimos para o Partido dos Trabalhadores (PT), mas com registros incorretos na contabilidade original da SMP&B.

Segundo a Justiça Federal em Minas Gerais, a sentença condenatória foi dada pela 11ª Vara no dia 7 de fevereiro e só deve ser publicada oficialmente na próxima semana, após o feriado de carnaval. Até o momento, somente o MPF foi intimado sobre a decisão.

A defesa de Marcos Valério e de seus sócios informou que vai recorrer junto ao Tribunal Regional Federal (TRF). O advogado Marcelo Leonardo defende que os réus não praticaram fraude ou sonegação fiscal. Ele alega que, antes de qualquer fiscalização, em 2005, a empresa SMP&B fez espontaneamente retificações de suas declarações à Receita Federal e informou todos os rendimentos da empresa que antes haviam sido omitidos.

Mensalão

Ainda de acordo com a Justiça Federal em Minas, essa condenação não faz parte do processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e no qual Marcos Valério é apontado como operador do esquema. Neste outro caso, o empresário é acusado dos crimes de corrupção ativa, peculato (quando servidor público usa a função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros), lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.

Informação falsa ao Banco Central

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal em Minas condenou, em primeira instância, Marcos Valério e Cristiano Paz à prisão por terem dado informações falsas ao Banco Central. Nesse processo, eles são acusados de dar declarações incorretas sobre as operações e situação financeira da agência SMP&B no Banco Rural. Segundo a Justiça, os dois alteraram o capital da agência de publicidade de R$ 150 mil para R$ 4,5 milhões. Com isso, conseguiriam justificar depósitos irregulares na conta e não levantar suspeita na fiscalização do Banco Central. Os reús aguardam em liberdade o julgamento do recurso.

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