Proposta quer pagar integralmente cargos de confiança em Macaé | Rio das Ostras Jornal

Proposta quer pagar integralmente cargos de confiança em Macaé

A proposta foi aprovada em primeira discussão na Câmara por 9 votos a 1 e causa polêmica entre moradores da cidade.
O vereador Danilo Funk, foi o único que votou contra a mudança.

Uma proposta que está para ser votada na Câmara de Macaé já causa polêmica na cidade. Ela prevê que os servidores municipais que ocupam cargos de confiança por cinco anos continuem recebendo o salário mesmo depois de não exercerem mais a função.

A emenda que sugere mudança na Lei Orgânica de Macaé é de autoria da mesa diretora da Câmara e já foi aprovada por 9 votos a 1 em primeira votação, mas terá que passar novamente pelo legislativo. Ela propõe que o funcionário concursado que ocupar cargo de confiança no primeiro escalão - como secretário municipal, presidente de autarquia, de fundação ou a administração municipal - continue recebendo 100% do salário dessa função mesmo depois que não exercê-la mais. O que não excluiria a remuneração relativa ao cargo do concurso público em que o servidor foi aprovado. Para isso, seria necessário ficar em algum cargo de confiança por, no mínimo, 5 anos. Desse total, pelo menos um ano no primeiro escalão do governo.

Atualmente, qualquer servidor municipal que ocupe um cargo de confiança por 5 anos consecutivos ou 10 interruptos incorpora metade do salário dessa função mesmo depois de deixar o cargo. Ele também continua recebendo a remuneração referente ao concurso público no qual passou.

O vereador Danilo Funk, foi o único que votou contra a mudança.

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