Nova norma foi assinada conjuntamente pelo presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção e pelo presidente da Alerj.
Lei de Sabino garante prioridade de tramitação a processos de adoção
Agora é lei: processo judiciais de adoção, que podem levar anos até a conclusão, terão prioridade de tramitação. A mudança é garantida pela lei 6.058/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira, dia 10. A nova norma, assinada conjuntamente pelo presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção, deputado Sabino (PSC) epelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), diz que os procedimentos judiciais de adoção de menores receberão tratamento prioritário na prática de todos os atos e diligências, mas o benefício deverá ser requerido ao juiz.
Sabino, que afirma que um processo como este pode levar mais de cinco anos até ser concluído, argumenta que estes processos são mais urgentes por envolverem crianças e adolescentes sem uma família. “Isso gera insegurança, prejuízos psicológicos a todos os envolvidos e pode desestimular novas adoções”, enumera.
VISITA- Recentemente, o deputado Sabino anunciou que pretende visitar cada um dos 92 municípios do estado, com a intenção de criar frentes em defesa da adoção em todas as cidades. O deputado acredita que a melhor estratégia para aumentar o número de interessados em adotar crianças e adolescentes é a desburocratização. Segundo explicou, a frente tem articulado a sociedade, os grupos de adoção, as famílias pretendentes, o Poder Judiciário, a Promotoria e a Defensoria Pública de modo a facilitar esses programas de adoção.
O deputado disse ainda que as adoções têm procedimentos muito burocráticos e que é importante que mais pessoas se interessem por isso. Para ele, a Alerj vem cumprindo um papel relevante no Brasil, pois foi com o trabalho das frentes que a iniciativa foi levada ao Senado e à Câmara dos Deputados.
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