A Lei 3.269/99, determina o benefício de um dia de abono para os funcionários públicos que doarem sangue.
Foi aprovado em segunda discussão
A doação de sangue será anotada na ficha funcional dos servidores estaduais e terá efeito em avaliações de desempenho. É o que determina o projeto de lei 1827-A/08, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (23/08).
O texto do deputado Sabino (PSC) altera a Lei 3.269/99, responsável pelo benefício de um dia de abono para os funcionários públicos que doarem sangue. “Este projeto pretende avançar no estímulo às doações associando tão nobre ato à valorização profissional dos nossos servidores”, argumentou o autor. O Projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
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