A intimação foi expedida no dia 16 de agosto e o município, de acordo com a determinação judicial, tem 15 dias para dar início à ação.
As construções estão em área considerada da União, às margens do Rio São João e em área de proteção ambiental permanente, em Tamoios.
A Prefeitura de Cabo Frio recebeu uma intimação do Poder Judiciário Federal exigindo a demolição dos 16 quiosques construídos na área considerada da União, às margens do Rio São João e em área de proteção ambiental permanente, no distrito de Tamoios. A intimação foi expedida no dia 16 de agosto e o município, de acordo com a determinação judicial, tem 15 dias para dar início à ação.
De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Ambiente, Gustavo Beranger, "precisamos cumprir a decisão judicial, mas a Prefeitura está tomando as devidas providências no que diz respeito a essa determinação e também às pessoas que sofrerão com a ação".
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