Publicada lei que garante anistia aos bombeiros
A lei 5.997/11 foi publicada no Diário Oficial do Executivo.
Os bombeiros do estado do Rio de Janeiro estão anistiados administrativamente por lei. O governador Sérgio Cabral sancionou a proposta, que tem como um dos autores o deputado Sabino e mais 49 deputados, beneficiando os mais de 400 militares presos após invasão ao quartel central da corporação. A lei 5.997/11 foi publicada no Diário Oficial do Executivo.
A norma concede anistia administrativa aos militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias nos vencimentos e de condições de trabalho, ocorridos entre abril e junho de 2011.
Também no Diário Oficial foram sancionadas e publicadas as leis 5.995/11 e 5.996/11, ambas de autoria do Executivo. A primeira antecipa as parcelas referentes aos meses de agosto a dezembro do reajuste aprovado para todos os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de Segurança do estado há um ano. Já a segunda permite o uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Funesbom) com despesa de pessoal.
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