Procedimento nada usual da câmara tem impedido que projetos importantes se tornem lei em Friburgo | Rio das Ostras Jornal

Procedimento nada usual da câmara tem impedido que projetos importantes se tornem lei em Friburgo

Só este ano 254 projetos teriam sido enviados para a prefeitura, mas nenhum teria retornado.
Muitos integrantes do legislativo estão incomodados com a demora.

 A Câmara Municipal de Nova Friburgo tem o hábito de mandar os projetos para a análise do executivo antes de votá-los em plenário, o que tem atrasado a obrigação dos vereadores que é legislar.

O regimento interno da câmara diz que quando um vereador apresenta um projeto de lei para ser votado em plenário, ele deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e devolvido em até 10 dias para ser discutido em sessão. Mas muitos integrantes do legislativo estão incomodados com o alto número de projetos que estão parados.

Só este ano teriam sido enviados para a prefeitura 254 projetos e, segundo a Secretaria da Câmara, nenhum retornado. No ano passado, apenas 7,5% dos 630 projetos encaminhados ao executivo voltaram para o legislativo.

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