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STF do Brasil negou extradição de ex-ativista, que foi solto na noite de quarta.
Governo italiano quer reverter decisão brasileira.
O governo italiano lamentou nesta quinta-feira (9) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil de negar, na quarta (8), a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, e anunciou que levará o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, na Holanda.
Battisti, de 55 anos, integrou o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), braço das Brigadas Vermelhas, grupo armado mais ativo durante a onda de violência política que atingiu a Itália quatro décadas atrás. O primeiro-ministro Silvio Berlusconi disse em comunicado que a decisão "não leva em conta as legítimas expectativas de justiça do povo italiano e, em particular, dos familiares das vítimas".
"A Itália, respeitando a vontade do STF, continuará sua ação e ativará as oportunas instâncias jurídicas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países, unidos por relações históricas de amizade e solidariedade", ressaltou o premiê.
O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, também manifestou em comunicado sua "profunda tristeza" com a sentença, e afirmou que "essa decisão ofende o direito de justiça das vítimas dos crimes de Battisti e é contrária às obrigações aprovadas nos acordos internacionais que unem os dois países".
O chefe da diplomacia italiana destacou que a Itália "ativará imediatamente" todos os mecanismos de tutela jurisdicional perante as instituições multilaterais, "especialmente perante a Corte Internacional de Haia, para conseguir a revisão de uma decisão que não se considera coerente com os princípios gerais do direito e com as obrigações previstas no direito internacional".
Após conhecer a notícia, a ministra para a Juventude da Itália, Giorgia Meloni, disse que a sentença do STF representa um "golpe" nas instituições italianas e a "enésima humilhação" às famílias das vítimas. A deputada Alessandra Mussolini, do partido governista Povo da Liberdade (PdL) - legenda de Berlusconi - afirmou que a "ofensa" sofrida pela Itália "é grande" e deve-se "fazer pagar, se necessário também em termos diplomáticos esta infâmia". "O respeito da Itália se defende não com o florete, mas com a espada", afirmou a política, neta do ditador Benito Mussolini.
Cesare Battisti foi condenado em 1993 à prisão perpétua por um tribunal italiano pelos assassinatos de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro cometidos entre 1977 e 1979.
Battisti, que sempre se declarou inocente, já se encontrava foragido na França, onde permaneceu como refugiado político até 2004, ano em que fugiu ao Brasil quando o governo de Paris se dispunha a revogar essa condição para entregá-lo à Itália. O ex-ativista foi preso em março de 2007 no Rio de Janeiro, onde esteve foragido durante três anos, mediante uma operação conjunta de agentes do Brasil, Itália e França.
A Itália pediu a extradição de Battisti ao Brasil, mas no ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar a solicitação. Nesta quarta-feira, o STF rejeitou conceder a extradição e determinou a libertação do ex-ativista, que estava detido em Brasília.
Cesare Battisti foi levado a um hotel.
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