STF reconheceu, em sessão realizada na última quinta-feira (5), a legalidade de casais homossexuais
Paulo Antunes explicou que o direito a todos é garantido pela Constituição Federal
Seguindo o mesmo entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara de Vereadores de Macaé, Paulo Antunes (PMDB), se declarou ontem favorável aos benefícios legais garantidos através do reconhecimento oficial das uniões homoafetivas.
Ao comentar a decisão do STF que reconheceu, em sessão realizada na última quinta-feira (5), a legalidade de casais homossexuais, que passam a ser considerados “entidades familiares”, Paulo Antunes afirmou que reapresentará ao plenário do parlamento macaense a atualização de um projeto de lei que permite ao governo municipal conceder pensão por morte e auxílio-reclusão, através de comprovação de união estável, a parceiros de servidores do mesmos sexo.
“Considero essa decisão do STF como um avanço para a nossa sociedade. Há seis anos eu apresentei ao plenário um projeto que estabelecia benefícios semelhantes a parceiros de servidores do mesmo sexo, porém, a matéria acabou derrubada. Seis vereadores foram favoráveis ao projeto, porém sete não concordaram com a proposta”, contou Paulo Antunes.
Diante da decisão do STF, que possibilita aos casais homossexuais benefícios mais abrangentes, como pensão por separação ou casal, partilha de bens, herança, adoção de crianças e declaração conjunta de Imposto de Renda (IR), Paulo Antunes explicou que o direito a todos é garantido pela Constituição Federal, que serviu como base para justificar o projeto apresentado ao parlamento.
“Todos são iguais, e possuem o mesmo direito, perante a nossa Constituição. Por isso, acredito que garantir o direito a união homoafetiva pode garantir também benefícios a toda a sociedade. Acho que estamos dando um grande passo”, afirmou Paulo Antunes.
Ao ser reapresentado ao plenário da Câmara, o projeto defendido por Paulo Antunes possui o apoio de todas as instituições e entidades que defendem os direitos dos homossexuais de Macaé e região.
“Admiro muito o trabalho desenvolvido por instituições como a Milagre da Vidda, através da Dra. Olga Neme, que é parceria da Câmara. Trabalhos como esse só contribuem para uma Macaé melhor”, declarou o presidente da Câmara.
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