Rio das Ostras recebe mais de R$ 11 milhões de royalties em janeiro

Acumulado de 2010 foi de R$ 146 milhões segundo a ANP

Participações governamentais são pagamentos a serem realizados concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural

O cofre do Município de Rio das Ostras recebeu a última parcela de R$ 11,648,904,77 da Participação Governamental depositado pelo Ministério da Fazenda, referente ao mês de dezembro de 2010. Com esse valor o município de Rio das Ostras finaliza o ano de 2010 com R$ 146.676.613,33 milhões a mais em caixa, isso, sem contar a parcela da Participação especial do mês de dezembro, que passariam os 150 milhões de reais. Segundo os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP)

Por enquanto o governo municipal também, já recebeu R$ 46.330,55 Participação especial 1 de 3 Auditoria Barracuda e Caratinga, do mês de janeiro.

Royalties do petróleo

Participações governamentais são pagamentos a serem realizados pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, conforme previsto na Lei 9.478/97. Incluem bônus de assinaturas, royalties, participação especial e pagamento pela ocupação ou retenção de área. O Decreto nº 2.705/98 estabelece os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais.

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