Saúde do Pescador: Governo do Estado do Rio de Janeiro aprova mais uma lei de Sabino

A Lei 5.833/10 foi publicada no Diário Oficial do Executivo

A nova regra autoriza o Poder Executivo à elaboração de campanha publicitária de divulgação, esclarecimentos, entre outros

Projeto de autoria do Deputado Sabino que tem por objetivo garantir a prevenção de câncer de pele entre os pescadores foi sancionado pelo Governador Sergio Cabral. A Lei 5.833/10 foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (03/11). Sabino que preside a Comissão Especial de Aquicultura e Pesca chama a atenção para a vulnerabilidade da atividade “A exposição direta e constante ao sol e ao mar tem provocado nos pescadores doenças de visão, problemas na coluna, envelhecimento precoce e câncer de pele, além de diminuir o tempo de vida útil na atividade”, salienta o parlamentar, que incluiu no programa atividades como palestras, exposições, dinâmicas de grupo e consultas com especialistas. A nova regra autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições para elaboração de campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos aos pescadores e seus familiares, sobre o surgimento da doença e seu tratamento.

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