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Ministério Público investiga casos de nepotismo em Campos
De acordo com determinação do SupremoTribunal Federal, é proibida a contratação sem concurso de familiares de até 3º grau na administração pública.
O Ministério Público Estadual de Campos investiga a contratação irregular de familiares para cargos comissionados na Prefeitura e na Câmara de Vereadores. De acordo com determinação do SupremoTribunal Federal, é proibida a contratação sem concurso de familiares de até 3º grau na administração pública, como primos, pais e avós.
A prefeitura e a câmara têm até hoje, dia 13 de maio, para declarar se tem ou não parentes de servidores em cargos de confiança. O presidente da câmara dos vereadores de Campos, Nelson Nahin, disse que na relação de funcionários da casa havia apenas parentes entre si, mas nenhum ligado a vereadores. O Ministério Público Estadual já recebeu mais de 500 declarações de funcionários da prefeitura de Campos.
Eles garantem que não possuem parentes próximos ocupando cargos comissionados ou que foram diplomados nas últimas eleições. Se algum funcionário estiver mentindo, poderá perder o cargo e ser processado. Procurador da Câmara de Vereadores de Campos é primo do presidente da casa, mas apesar do parentesco, a contratação dele não é considerada nepotismo.
O procurador de Campos, Francisco de Assis Pessanha Filho, está no Rio de Janeiro, por telefone ele disse que já foi feito um levantamento dos funcionários contratados da prefeitura que ocupam cargos públicos. O levantamento foi encaminhado para o Ministério Público Estadual.
Comerciantes de Araruama investem em segurança
Os lojistas estão preocupados com a onda de assaltos que está acontecendo na cidade
Os comerciantes e a população estão assustados com a onda de assaltos em Araruama, que acontecem principalmente à noite.Os lojistas investem agora em equipamentos de segurança. A rua Francisco Alves da Silva é uma das mais movimentadas de Araruama e é nela que os assaltos têm acontecido com mais frequência.
Segundo os comerciantes, quando anoitece e as lojas fecham as portas, as quadrilhas atacam. Nas imagens das câmeras de segurança é possível observar um dos assaltantes olhando o movimento no local e logo depois um outro aparece e arromba a porta. Em pouco tempo eles saem da loja com sacolas cheias, deixam a porta entreaberta e voltam mais duas vezes.
Durante este crime um carro da polícia passa pelo local, mas ninguém é preso. O novo comandante da Polícia Militar, Carlos Henrique Alves da Lima, disse que vai cobrar mais empenho dos policiais.
Sessão parlamentar de Macaé debate formato de hospital
Legislativo aprova requerimento sobre repasses e finança do HPM
O Legislativo macaense aprovou ontem o requerimento a ser enviado à Prefeitura pedindo informações sobre as finanças do Hospital Público de Macaé (HPM). A matéria, de autoria do vereador Danilo Funke (PT), foi aprovada por unanimidade e busca principalmente as quantias relativas ao governo federal na instituição. “Foi apontado que não havia verba federal no HPM, mas a gente sabe que tem convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde)”, exemplifica o parlamentar. “O objetivo é saber até onde vai o limite do governo federal em seu apoio ao hospital”, completa ele.
A votação do requerimento colocou em debate o funcionamento tanto da Fundação Hospitalar do município quanto o do próprio hospital. O presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, vereador Lúcio Mauro (PTdoB), se colocou à disposição para “apurar os fatos” a partir do requerimento. E o parlamentar Zezinho Crespo (PTN) disse que o HPM acabou se desviando de sua função original, quando foi criado. “Quando surgiu, o hospital era para ser de Macaé. Mas agora é uma fundação”, expõe o vereador. “Assim, Macaé continua necessitando de um hospital público”, completa Crespo.
Em sua explicação, ele apontou que há muitos planos de saúde que levam pacientes para o HPM e não pagam nada à unidade de saúde. “Eu não vou a fundo porque faço parte da bancada do governo, talvez até esteja cometendo um erro. Mas há coisas que estão acontecendo que prejudicam”, afirma Crespo.
De acordo com ele, a Fundação Hospitalar foi criada para captar com mais facilidade recursos ao hospital. “Diziam que as cidades vizinhas poderiam colaborar com recursos. Agora o HPM vem funcionando, mas com muito sacrifício dos cofres de Macaé”, aponta o parlamentar do PTN. “Quando se criou o HPM era para imitar o Hospital de Itaperuna. Mas não é isso que acontece hoje”, completa Crespo, se referindo a uma instituição municipal de fato.
Sem a verba destinada pela Prefeitura, CCZ deixa de recolher animais de rua
Com a extinção do Fundo de Assistência aos Animais, a remoção e recolhimento de animais abandonados nas ruas da cidade deixaram de ser executadas
Com a extinção do Fundo de Assistência aos Animais, no início deste ano, a remoção e recolhimento de animais abandonados nas ruas da cidade deixaram de ser executadas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município. Com isso, a cada dia, cresce o número de cães e gatos que circula em bando por diversos bairros da cidade, principalmente na região residencial, onde reviram lixos e se abrigam sob sacadas e na frente dos portões dos imóveis. A situação, que já começa a virar caso de saúde pública, está sendo revista pela Prefeitura, junto a Procuradoria Municipal, porém, ainda não há previsão para o retorno do serviço.
Desde sua criação, no ano passado, o Fundo oferecia ao CCZ a manutenção de uma estrutura, construída na sede do órgão situada na margem da RJ 162 (Macaé - Serra), onde uma equipe de multiprofissionais realizava o tratamento dos animais abandonados recolhidos nas ruas, principalmente as fêmeas, para o controle de natalidade.
O serviço garantia a manutenção do cinturão de proteção da população contra a propagação de doenças transmitidas através do contato do homem com animais doentes e ou outras enfermidades causadas por microorganismos liberados através das fezes dos animais.
Antes de sua extinção, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores no mês passado, algo em torno de 250 cachorros e gatos, além de cerca de 450 cavalos e éguas, haviam sido recolhidos e tratados pela equipe do CCZ, serviço que era mantido através do orçamento do Fundo que, para esse ano, havia sido calculado em R$ 1,3 milhão.
Porém, nos últimos cinco meses, apenas os equinos continuam sendo removidos das ruas da cidade, procedimento realizado pela equipe da Guarda Municipal e agentes da Mactran que encaminham os animais para a sede do CCZ onde ficam à disposição para doações.
“Desde janeiro deste ano, quando o Fundo foi extinto, estamos sem realizar a remoção dos animais abandonados nas ruas. Porém, continuamos a executar todos os outros serviços normais do CCZ, como o combate a dengue e a roedores. Como os equinos dependem apenas de capim para se alimentar, continuamos a receber os cavalos e éguas que são removidos pela Mactran”, afirmou o o diretor do CCZ, Rogério Lemos.
De acordo com Rogério, sem a verba destinada pela Prefeitura através do Fundo de Assistência aos Animais, o CCZ não possui condições para realizar o recolhimento e o tratamento dos animais abandonados em locais públicos do município.
Ele explicou que o dinheiro era utilizado nos procedimentos necessários aos cuidados dos animais recolhidos, como a aplicação de vacinas, castração e outros cuidados veterinários para que os cães e gatos, e até os cavalos, pudessem ser expostos para doações.
“Infelizmente nós não temos condição de manter o serviço sem a verba do Fundo. Todos os procedimentos realizados no recolhimento e no tratamento dos cães e gatos eram custeados com esse dinheiro”, completou Rogério.
Em resposta a suspensão do serviço, atualmente bandos de cães, formados com cerca de cinco a 10 animais, circulam livremente pelas ruas da cidade, principalmente em áreas como Praia dos Cavaleiros, Sol y Mar, Praia Campista, Parque Aeroporto e até no Centro.
Em busca de alimentos, esses cães e gatos preferem viver em áreas onde o acesso ao lixo doméstico, que armazena restos de alimentos, é mais fácil.
A convivência entre esses cães e gatos, possibilitando assim o acasalamento, acaba contribuindo com o aumento do número de animais solto nas ruas, além da proliferação de doenças, principalmente a raiva animal, que transmitida ao homem, pode levar o indivíduo à morte.
“A Prefeitura, junto a Procuradoria, já está analisando uma forma de reativar o serviço. Existe a possibilidade de que seja criado um novo fundo, ou que esse serviço seja destinado a alguma secretaria ou órgão”, afirmou o diretor do CCZ.
Diante da situação, Rogério fez um apelo à população macaense para que não abandone seus animais domésticos nas ruas.
“A população macaense precisa fazer sua parte para controlar essa situação. Muitas pessoas, quando não querem mais seus cães e gatos, os abandonam na rua. Ao invés disso, eles deveriam doá-los a um parente, amigo ou conhecido. Sempre tem gente querendo um animal de estimação”, afirmou Rogério.
Secretaria de Agricultura recebe visita da Universidade Federal Rural
O Sítio Agrícola da Fundação Municipal, através de um convite da Secretaria de Agricultura e Pesca, recebeu, na última sexta-feira, dia 8, a visita do representante do Centro de Pós-graduação e Pesquisa do Agronegócio da UFRuralRJ, Tales Néri Barsoi, do presidente da Cooperativa Agropecuária Casimiro de Abreu (CACAL), Alfredo Moraes e do produtor Manoel Serafim.
O objetivo foi uma reunião a respeito de um possível convênio para a Universidade Federal Rural fazer o levantamento técnico e sócio-econômico dos produtores de banana do município.
O trabalho pretende viabilizar a geração de dados para análise da cadeia produtiva da banana em Casimiro de Abreu e, a partir disto, obter indicadores de políticas públicas para a área fundiária.
Tales Néri, da Universidade Rural, explica que esse levantamento possibilitará que as ações sejam direcionadas para melhorar o padrão da banana, aumentar a produtividade e a inserção desta cultura no mercado. Ele, que é licenciado em Ciências Agrícolas e graduando em Engenharia Agronômica, ainda informa que o estudo da Academia, apoiado pela Faperj, é baseado na implantação do Arranjo Produtivo Local (APL) da banana no Estado. “Com o levantamento criam-se mecanismos de coordenação da cadeia produtiva associados ao apoio das instituições envolvidas”, complementa.
Casimiro de Abreu, segundo o presidente da CACAL, possui cerca de 40 produtores de banana.
A visita ao Sítio Agrícola foi acompanhada pelo prefeito Antônio Marcos de Lemos Machado, pelo secretário municipal de Agricultura e Pesca, Ubirajara Pina e pelo diretor do Departamento de Agricultura, Osvaldo Oliveira.
Antônio Marcos esclarece boatos sobre lotes na Perimetral Leste
O prefeito Antônio Marcos, acompanhado do subsecretário municipal de Habitação, Carlos Alberto de Oliveira, esteve reunido com centenas de munícipes, na noite do último dia 7, na sede do Paif, para esclarecer os boatos sobre a situação dos lotes que foram doados, ainda no ano passado, na Perimetral Leste.
De acordo com Antônio Marcos, nenhum lote será tomado pela Prefeitura, desde que os futuros proprietários realmente necessitem.
“Não estamos aqui para tirar lote de ninguém, nossa intenção é apenas regularizar a situação de vocês. Queremos saber se os 165 beneficiados realmente necessitam da ajuda, pois, desse total, apenas 101 estão cadastrados na Secretaria de Habitação. O objetivo é doar os lotes para quem realmente precisa. O que pudermos fazer para ajudar, vamos fazer. Isso é direito de cada um de vocês”, afirmou o prefeito durante a reunião.
Já o subsecretário municipal de Habitação, Carlos Alberto de Oliveira, aproveitou a oportunidade para explicar aos cerca de 120 beneficiados que compareceram à reunião que para o lote ser liberado todos os 165 agraciados devem estar cadastrados na Secretaria. “A lei diz que para que a doação seja concretizada é preciso que todos os beneficiados estejam cadastrados na Secretaria de Habitação. Além disso, após o cadastro, uma equipe da Secretaria de Assistência Social fará uma avaliação, caso a caso, para verificar a real necessidade do beneficiado”, explicou Carlos Alberto.
Antes de começar a reunião, todos os participantes receberam uma convocação, com data e hora, para comparecer a Secretaria Municipal de Habitação. A intenção é atualizar o cadastro de todos os beneficiados para que os lotes comecem a ser liberados. De acordo com Carlos Alberto, o prazo para realizar ou atualizar o cadastro termina no dia 29 de maio. “O beneficiado deve ficar atento, pois o prazo não será prorrogado. Terminado a prazo e feita a avaliação pela assistência social, as plantas começarão a ser confeccionadas de acordo com a solicitação dos proprietários”, disse.
Também participaram da reunião, o vice-prefeito, Heleno Ribeiro, a secretária de Assistência Social, Cristina Crispim, e o chefe de Gabinete, Luis Fernando Shinkado.
Nova ponte no Canal Fábio Franco está quase pronta
As 16 placas pré-moldadas que compõem a nova ponte sobre o Canal da Fábio Franco, com 1,20 metro de largura e 16 metros de comprimento e com peso de 3,70 toneladas cada, já estão instaladas no local, na passagem de nível entre a Rua Silva Jardim, no Centro e a Avenida Santos Moreira, no Miramar.
Segundo informa o encarregado da empresa responsável pelas obras, Consórcio CBPO/Zadar, Ubirajara de Oliveira, se o tempo permanecer bom, no final da próxima semana o trecho será asfaltado e o trânsito poderá ser liberado.
Essa é a segunda ponte pré-moldada que a prefeitura de Macaé instala sobre esse canal. A ação faz parte da primeira etapa do Programa Água Limpa, que a prefeitura lançou com o objetivo de ampliar o fluxo de águas pluviais nesse canal e também dar um fim aos alagamentos nos bairros localizados na parte mais baixa da cidade. O trabaho faz parte do programa Água Limpa, que pretende ainda ampliar o saneamento básico na cidade e a melhoria no abastecimento de água.
Após a colocação, será feita a concretagem da ponte e a aterragem das laterais para que a área possa ser asfaltada e o trânsito liberado. Com a instalação dessa ponte, a passagem das águas pluviais sob o Canal Fábio Franco foi ampliada de 1,80 metro para 5,20 metro, melhorando o escoamento de água pelo canal. Antes dessa ação nessa passagem de nível, a prefeitura já instalou outra ponte pré-moldada na passagem entre a Rua Conde de Araruama, no centro, e a Avenida Amaral Peixoto. Segundo informações do Consórcio CBPO/Zadar, já estão em fase de construção as novas placas pré-moldadas que vão compor a nova ponte a ser instalada na passagem de nível localizada próximo à Comunidade da Linha, nos Cajueiros.
As instalações dessas pontes sobre o Canal da Fábio Franco ficaram definidas como a primeira ação do Programa Água Limpa, que é fiscalizado pela secretaria de Obras (Semob), para beneficiar os bairros localizados na região do Sol y Mar e Riviera, que são os locais mais atingidos pelos alagamentos. O valor total empregado pela administração municipal neste Programa, que tem previsão de ser concluído em quatro anos, é de R$ 277 milhões. Nessa primeira etapa, a prefeitura investe R$ 40 milhões.
O Programa Água Limpa, que é uma das prioridades do governo do prefeito Riverton Mussi, prevê além das obras de drenagem para solucionar os alagamentos na cidade, a expansão do saneamento básico de Macaé, com maior oferta de água, em parceria com o governo do Estado, através da Nova Cedae, e expansão da rede de esgoto. O Programa prevê a instalação de 15 bombas de drenagem, construção de 183 mil metros de redes de esgoto, sete mil metros de rede de águas pluviais de concreto armado, 15 estações elevatórias e linhas de recalque, além de obras de pavimentação, com 115 mil metros quadrados de asfalto e 41 mil metros quadrados de paralelos. Ao todo, a obra vai utilizar 33,5 mil metros cúbicos de concreto.
Explicando a importância dessas ações nas passagens de nível sobre o Canal da Fábio Franco,o secretário de Obras, Tadeu Campos, colocou que o canal está obsoleto e não comporta mais o volume quando chove mais forte, porque o manilhamento abaixo da passagem é estreito. “Com o canal estrangulado, a água não tem como escoar e acaba inundando as ruas e causando muitos transtornos para a população”, disse o secretário.
Na primeira etapa do Água Limpa também estão incluídas obras nos canais da Rua Prefeito Antônio Curvelo Benjamim, no Visconde de Araújo, e no da ciclovia Ayrton Senna, na Avenida Evaldo Costa, no bairro Sol y Mar. No Visconde, será construído um novo canal, substituindo o atual, que tem apenas duas manilhas estreitas para o escoamento. O novo canal será de concreto, retangular, com 6,5 metros de largura e 3,5 metros e meio de profundidade. Na Evaldo Costa será construído um novo canal de concreto retangular, no lugar da galeria tubular existente, que foi feita com tubo de armco com apenas dois metros de diâmetro. O novo canal terá 4,5 metros de largura e 2,5 metros de profundidade.
Paralelamente à instalação dessas novas pontes, a empresa responsável pelo Água Limpa conclui o projeto executivo para as intervenções a serem realizadas na elevatória da Télio Barreto e Rio Macaé, definindo o tamanho da elevatória, capacidade das bombas, modelo da comporta, tudo visando complementar as ações de melhoria do escoamento das águas pluviais do canal e das regiões situadas em suas proximidades.
Defesa Civil abre mais um curso de Agente Mirim
A prefeitura de Macaé inicia nesta quarta-feira (13) mais uma edição do projeto Agente Mirim, curso voltado para adolescentes com o principal objetivo de ensinar noções de primeiros socorros, como agir em situações de emergência e educação ambiental.
O curso, organizado pela Coordenadoria Executiva de Defesa Civil, desta vez está acontecendo na Escola Municipal Professora Maria Letícia Santos Carvalho, cerca de 40 alunos de 12 a 17 anos do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental.
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