Em seu discurso, Nikolas Ferreira
afirmou que as ‘mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem
mulheres’
O ministro André Mendonça, do
Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 15, o pedido para
investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A bancada do
PSOL na Câmara dos Deputados acionou o STF depois que Nikolas Ferreira usou a tribuna para
atacar mulheres transgênero no Dia das Mulheres. A
notícia-crime foi articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em seu discurso, Nikolas Ferreira
afirmou que as ‘mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem
mulheres’. Também vestiu uma peruca e ironizou: “Hoje me sinto mulher, deputada
Nicole.”
“Estou defendendo a sua liberdade. A liberdade
por exemplo, de um pai recusar de um homem de dois metros de altura, um
marmanjo entrar no banheiro da sua filha sem você ser considerado um
transfóbico. Liberdade das mulheres, por exemplo, que estão perdendo seu espaço
nos esportes, estão perdendo os seus espaços até mesmo em concurso de beleza,
meus senhores. E pensa só isso: uma pessoa que se sente simplesmente algo impõe
isso pra você”, seguiu Nikolas.
A decisão de arquivamento afirma
que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. “A
atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem
constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies é condição
fundamental para o pleno exercício de suas funções.”
O ministro também argumentou que
o discurso de Nikolas Ferreira reflete posições defendidas pelo deputado “há
muito tempo” e que são compartilhadas por seu eleitorado. Ele foi o deputado
federal mais votado em 2022.
“A atividade parlamentar engloba o
debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e
mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas
e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários”, diz
outro trecho da decisão.
André Mendonça concluiu
defendendo que cabe à Câmara dos Deputados analisar se houve quebra do decoro
e, eventualmente, punir o deputado.
A decisão vai na mesma linha da
PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão informou, em parecer enviado ao
Supremo, que não vê crime do deputado e, portanto, não ofereceu denúncia. A PGR
defendeu que a imunidade parlamentar é “absoluta” nas dependências da Câmara,
mesmo que a fala possa ser considerada de “mau gosto”.
BRASÍLIA Da Agência Estado
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