Planejamento consta do projeto da
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que está sendo enviada ao Legislativo;
decisão também permite um novo déficit nas contas públicas
O governo federal propôs
uma revisão nas metas fiscais que adia o ajuste fiscal para o próximo
presidente da República. A proposta consta do projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que está sendo enviada ao
Legislativo. A meta
fiscal para 2025 será zero, o que significa que não haverá nem
superávit nem déficit. Essa meta será mantida ao longo dos próximos anos, com
uma alta gradual até atingir 1% do PIB (Produto Interno
Bruto) em 2028. A nova trajetória representa uma flexibilização em relação à
promessa anterior do governo, feita na apresentação do novo arcabouço fiscal,
que visava entregar um superávit de 0,5% do PIB já no próximo ano e alcançar 1%
em 2026, último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão também permite um novo déficit nas contas públicas, já que há uma
margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos. O resultado final
poderá variar entre um saldo positivo ou negativo em até R$ 31 bilhões em 2025.
O próprio governo já prevê um
resultado negativo de R$ 29,1 bilhões para o próximo ano. No entanto, uma
decisão do STF (Supremo
Tribunal Federal) permitiu “despedalar” o pagamento de sentenças judiciais
(precatórios) em 2025 e 2026, o que autoriza descontar da meta fiscal os
valores extraordinários quitados nesses anos. A proposta também reduz a
velocidade do ajuste fiscal. Antes, o esforço adicional era de 0,5 ponto percentual
ao ano, mas agora a melhora do resultado será de 0,25 ponto ao ano em 2026 e
2027. Após o déficit zero no ano que vem, o governo prevê um superávit de 0,25%
do PIB em 2026 (R$ 33,1 bilhões), 0,50% do PIB em 2027 (R$ 70,7 bilhões) e
finalmente 1% do PIB em 2028 (R$ 150,7 bilhões). Esses dois últimos anos já
fazem parte do primeiro biênio do mandato do próximo presidente da República.
A piora no alvo da política
fiscal deve ter consequências negativas sobre a trajetória da dívida pública.
Segundo estimativas da própria área econômica, é preciso um superávit de 1% do
PIB para estabilizar a dívida, patamar que, agora, só deve ser alcançado no
próximo governo. Pelas projeções do Executivo, a dívida continuará subindo até
2027, quando alcançará os 79,7% do PIB, para só então começar a cair lentamente
até 74,5% do PIB em 2034 —ainda assim, um patamar semelhante ao observado no
fim de 2023 (74,4% do PIB).
Apesar da revisão do cenário
fiscal dos próximos anos, o ministro Fernando Haddad disse que não desistiu de
alcançar um superávit ainda neste mandato do governo Lula, destacando que
“temos 2026 ainda”. O secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães,
afirmou que a nova trajetória mantém a sustentabilidade das contas e que o
compromisso do governo com esse objetivo “não é temporário”. “A
responsabilidade fiscal continua sendo a nossa bússola”, disse na entrevista
coletiva.
Por Jovem Pan
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