Na quarta-feira (24/4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou à Câmara dos Deputados uma proposta de regulamentação da reforma tributária. Esta proposta inclui a isenção das alíquotas do IBS e da CBS para alimentos considerados essenciais na cesta básica, limitando, no entanto, o número de produtos isentos a 15.
O texto destaca a priorização de
alimentos comumente consumidos por indivíduos de baixa renda, visando garantir
que essas famílias se beneficiem ao máximo das isenções tributárias. Além
disso, há um enfoque em alimentos in natura ou minimamente processados, em
consonância com as diretrizes de alimentação saudável do Guia Alimentar para a
População Brasileira, do Ministério da Saúde.
A seleção dos alimentos
beneficiados foi embasada em um indicador que considera a proporção do gasto
com alimentos pelas famílias de baixa renda em comparação com outras faixas de
renda, utilizando dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE.
O governo ressalta que a
estratégia para a seleção dos alimentos busca equilibrar a promoção da
alimentação saudável com a justiça social, garantindo ao mesmo tempo a redução
das alíquotas para os itens selecionados.
A lista dos itens beneficiados
inclui produtos como arroz, leite, feijão, raízes e tubérculos, café, óleo de
soja, farinha de mandioca, farinha de milho, farinha de trigo, açúcar, massas
alimentícias e pão comum.
Esta é a primeira de três partes
que compõem a regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, aprovada pelo
Congresso em 2023 e promulgada no final do mesmo ano. Outros dois projetos
serão enviados nas próximas semanas para tratar de aspectos adicionais, como a
organização do Comitê Gestor.
Gazeta Brasil
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