Após modificações na legislação referente ao porte e à posse de armas de fogo durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a oposição na Câmara dos Deputados, alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, está propondo uma revisão da política armamentista, buscando conceder aos estados a autoridade para legislar sobre o assunto.
Um projeto aprovado recentemente
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) permite que estados e o Distrito
Federal estabeleçam regulamentações específicas sobre a posse e o porte de
armas de fogo, abrangendo finalidades como defesa pessoal, práticas esportivas
e controle de espécies exóticas invasoras. Se essa proposta se transformar em
lei, os estados que optarem por legislar sobre o tema deverão demonstrar
capacidade para fiscalizar os proprietários de armas. Além disso, o projeto
estipula que as autorizações concedidas pelos estados seriam válidas apenas
dentro de seus respectivos territórios.
A votação na CCJ foi disputada,
sugerindo que o debate sobre o assunto será polarizado. O projeto também passou
pela Comissão de Segurança Pública e aguarda inclusão na pauta do plenário,
porém ainda não há uma data definida para votação, e o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), não se pronunciou a respeito.
Gazeta Brasil
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