Agora é lei: Governo do RJ pode criar delegacia especializada em investigar morte de policiais

Lei foi sancionada pelo







Governador Cláudio Castro e publicada, nesta quinta-feira, no Diário







Oficial 















































O Governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira (24/04), a







Lei 10.347/2024, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que autoriza o







Poder Executivo a criar, na estrutura da Secretaria de Estado da







Polícia Civil, ou órgão que possa suceder-lhe, a Delegacia Especializada







de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de







Janeiro. A Lei foi publicada, nesta quinta-feira (25/04), no Diário







Oficial.































Segundo a proposta, caberá à Delegacia registrar, investigar, abrir







inquérito e adotar procedimentos policiais necessários para a defesa dos







agentes contra qualquer tipo de conduta que os coloquem em situação de risco,







objetivando sua efetiva proteção.































"É impressionante o número de agentes de segurança pública que







têm sido vítimas de mortes violentas, principalmente, fora do horário de







trabalho. Não é justo que vivam em permanente estado de alerta, prejudicando o







tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades. Nenhum agente







deveria ser morto por cumprir sua função, muito menos com a frequência que tem







acontecido no Rio de Janeiro, cuja taxa é considerada elevada até para os critérios







internacionais", ressaltou o deputado.















































Segundo mapeamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado, de janeiro a







agosto de 2023, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região







metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos.







Em média, é como se um agente fosse baleado a cada dois dias na cidade. Em







2022, o número foi alcançado no dia 7 de setembro. Segundo o Instituto, os







policiais militares - responsáveis pelo policiamento ostensivo e repressivo -







foram os mais atingidos, representando 77% dos agentes baleados no período.





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